De forma a garantir a igualdade substancial, a Constituição e a legislação...

De forma a garantir a igualdade substancial, a Constituição e a legislação trabalhista possuem diversos dispositivos sobre a proteção da maternidade e da mulher. Acerca do tema, é correto afirma...

Q453036 • Direito do Trabalho • Férias • FUNRIO • AFERJ INVESTERIO RJ • Advogado

De forma a garantir a igualdade substancial, a Constituição e a legislação trabalhista possuem diversos dispositivos sobre a proteção da maternidade e da mulher. Acerca do tema, é correto afirmar que:

a) não será considerada falta ao serviço, para fins de concessão de férias, a ausência da empregada durante o licenciamento compulsório por motivo de maternidade ou aborto;
b) a mulher terá direito à licença-maternidade, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 180 (cento e oitenta) dias;
c) o empregador deve prestar assistência gratuita aos filhos e dependentes dos empregados desde o nascimento até 3 (três) anos de idade em creches e pré-escolas;
d) o benefício da licença-maternidade aplica-se à mulher que adota menor, mas não àquela que obtém a guarda judicial para fins de adoção;
e) é garantida à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos, a transferência de função, de forma definitiva, quando as condições de saúde o exigirem.

Questões sobre Férias

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Q455103 • Direito do Trabalho • Férias • FCC • Tribunal Regional do Trabalho 2a Região • Analista Judiciário • 2018
Carlos, Alessandra e Augusto trabalham na empresa Flor de Lótus Ltda. Luana, por sua vez, acabou de ser dispensada por justa causa. Carlos, trabalhou durante 7 meses e, em seguida, ausentou-se para a apresentação ao serviço militar obrigatório. Já Alessandra, no seu período aquisitivo, se ausentou injustificadamente por 8 dias. Augusto acabou de receber comunicação de concessão de férias. Nesses casos, de acordo com a legislação vigente e entendimento sumulado do TST, é correto o que se afirma em:
- a) Alessandra terá direito às férias, na proporção de 18 dias corridos.
- b) Não há proibição legal para que as férias de Augusto se iniciem imediatamente antes de feriados ou dia de descanso semanal remunerado.
- c) Augusto poderá entrar no gozo das férias antes de apresentar ao empregador a sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, para que nela seja anotada a concessão das férias. Nesse caso, deverá apresentá-la para a devida anotação em até 15 dias após o término do período de férias e seu retorno ao trabalho.
- d) O tempo de trabalho anterior à apresentação de Carlos para o serviço militar obrigatório será computado no período aquisitivo, desde que ele compareça ao estabelecimento dentro de 120 dias da data em que se verificar a respectiva baixa.
- e) Luana não terá direito ao recebimento da remuneração das férias proporcionais.
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Q255640 • Direito do Trabalho • Férias • FCC • TRT 21a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
Com relação às férias coletivas, é correto afirmar que
- a) os empregados admitidos há menos de 12 meses gozarão de férias proporcionais, iniciando-se novo período aquisitivo.
- b) poderão ser concedidas somente em um único período, independentemente de sexo e idade.
- c) dispensam a comunicação ao Ministério do Trabalho, por haver previsão legal.
- d) é possível a concessão pelo prazo de oito dias corridos.
- e) a concessão deve estar prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
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Q455471 • Direito do Trabalho • Férias • FCC • Agência de Fomento do Amapá AP • Analista de Fomento • 2019
Ana, com 40 anos de idade, é secretária da Empresa de Cobrança X Ltda. e possui direito ao gozo de férias. Seu empregador propôs que, ao invés de usufruir 30 dias corridos de férias, Ana usufrua-as de forma fracionada, em três períodos, para que a empresa não fique com a vaga desfalcada. De acordo com a legislação vigente,
- a) não há necessidade da concordância de Ana para que as férias sejam usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 15 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos, cada um.
- b) não há necessidade da concordância de Ana para que as férias sejam usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos, cada um.
- c) desde que haja concordância de Ana, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 15 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos, cada um.
- d) desde que haja concordância de Ana, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos, cada um.
- e) desde que haja concordância de Ana, as férias poderão ser usufruídas em até dois períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos.
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Q451019 • Direito do Trabalho • Férias • VUNESP • IAMSPE SP • Analista Administrativo
Eusébio trabalha no almoxarifado do IAMSPE, cumprindo uma jornada de 08 (oito) horas diárias de trabalho, de segunda a sexta-feira, e com 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho. Durante esse período, faltou ao serviço por 14 (quatorze) dias intercalados. Ele já tem adquirido o direito a férias na proporção de
- a) 30 (trinta) dias corridos.
- b) 24 (vinte e quatro) dias corridos.
- c) 20 (vinte) dias corridos.
- d) 18 (dezoito) dias corridos.
- e) 12 (doze) dias corridos.
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Q452880 • Direito do Trabalho • Férias • CESGRANRIO • Liquigás Distribuidora SA • Profissional Júnior
Andrea trabalha há um ano e seis meses na empresa Y. Esse é o seu primeiro e único emprego, e ela está começando a planejar as suas férias.
Considerando-se as informações acima, Andrea precisa saber que as suas férias
- a) serão concedidas por ato do empregador.
- b) deverão ser concedidas na época em que melhor consultar aos seus interesses.
- c) não a impedem de prestar serviços a outro empregador.
- d) poderão ser concedidas em dois períodos, bastando a sua solicitação.
- e) poderão ser convertidas na razão de 1/3 em abono pecuniário, a critério da empregada, que informará ao empregador tal decisão quando receber a comunicação sobre a concessão das férias.
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Q455639 • Direito do Trabalho • Férias • FUNDATEC • Câmara Municipal de Ituporanga SC • Assessor Jurídico • 2019
As férias do empregado poderão ser parceladas em até ______ períodos, desde que haja concordância do empregado, sendo um período de pelo menos _____ dias e _________________________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
- a) dois – vinte – o outro não inferior a cinco dias
- b) dois – quatorze – o outro não inferior a sete dias
- c) três – vinte – os outros não inferiores a três dias
- d) três – quinze – os outros não inferiores a cinco dias
- e) três – quatorze – os outros não inferiores a cinco dias
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Q253036 • Direito do Trabalho • Férias • FCC • TRT 12a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
Fabiano e José são empregados da empresa FJ. Durante o período aquisitivo de férias, Fabiano teve 4 faltas injustificadas e José teve 22 faltas injustificadas. Nestes casos, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Fabiano e José terão, respectivamente, direito de gozo de
- a) 24 e 15 dias corridos de férias.
- b) 30 e 24 dias corridos de férias.
- c) 30 e 18 dias corridos de férias.
- d) 30 e 12 dias corridos de férias.
- e) 28 e 18 dias corridos de férias.
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Q452931 • Direito do Trabalho • Férias • FCC • SABESP SP • Advogado
Com relação às férias, considere as seguintes assertivas:

I. O empregado que, durante o período aquisitivo de férias, faltar ao serviço injustificadamente quatro vezes terá direito a trinta dias corridos de férias.

II. Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de trinta dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.

III. Aos menores de vinte anos e aos maiores de quarenta e cinco anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez, configurando-se período único.

Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I e II.
- b) I e III.
- c) II e III.
- d) I.
- e) II.
9

Q455270 • Direito do Trabalho • Férias • FCC • Tribunal Regional do Trabalho 2a Região • Analista Judiciário • 2018
Lucas, com 20 anos, e seu pai, Agenor, com 47 anos, são empregados na mesma empresa e cumpriram o período aquisitivo de férias. Ao longo do período aquisitivo, Lucas contou com 7 dias de ausências injustificadas e Agenor com 4 dias de ausências injustificadas. O empregador comunicou a Lucas e Agenor que eles sairão de férias. Neste caso, segundo a lei vigente,
- a) A concessão das férias deverá ser participada a Lucas e Agenor, por escrito ou verbalmente, com antecedência de, no mínimo, 15 dias.
- b) O empregador não pode decidir o período de concessão das férias de Lucas e Agenor, pois a época da concessão das férias será a que melhor consulte aos interesses do empregado.
- c) Lucas e Agenor, independentemente de sua concordância e desde que assim decida o empregador, deverão usufruir das férias em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos, cada um.
- d) Lucas e Agenor terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e independentemente disto resultar prejuízo para o serviço.
- e) Lucas terá direito a férias, na proporção de 24 dias e Agenor terá direito a férias, na proporção de 30 dias.
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Q254884 • Direito do Trabalho • Férias • FCC • TRT 19a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
Sobre férias:
- a) Poderão ser gozadas em até 3 períodos, desde que nenhum deles seja inferior a uma semana.
- b) O empregado estudante tem direito a fazer coincidir suas férias com as escolares, independentemente da sua idade.
- c) O empregado pode trocá-la, integralmente, por dinheiro.
- d) A concessão deve ser avisada pelo empregador ao Ministério do Trabalho e aos empregados envolvidos.
- e) É do empregador o direito de escolher o período de concessão, desde que o faça no período concessivo correto, sob pena de ter que remunerá-las em dobro.

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