De forma a garantir a igualdade substancial, a Constituição e a legislação traba...

Questão de Direito do Trabalho da banca FUNRIO aplicada no concurso AFERJ INVESTERIO RJ (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q453036•
Direito do Trabalho•
Férias•
FUNRIO•
AFERJ INVESTERIO RJ•
Advogado

De forma a garantir a igualdade substancial, a Constituição e a legislação trabalhista possuem diversos dispositivos sobre a proteção da maternidade e da mulher. Acerca do tema, é correto afirmar que:

não será considerada falta ao serviço, para fins de concessão de férias, a ausência da empregada durante o licenciamento compulsório por motivo de maternidade ou aborto;

a mulher terá direito à licença-maternidade, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 180 (cento e oitenta) dias;

o empregador deve prestar assistência gratuita aos filhos e dependentes dos empregados desde o nascimento até 3 (três) anos de idade em creches e pré-escolas;

o benefício da licença-maternidade aplica-se à mulher que adota menor, mas não àquela que obtém a guarda judicial para fins de adoção;

é garantida à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos, a transferência de função, de forma definitiva, quando as condições de saúde o exigirem.

Questões Relacionadas

Q455103•
Direito do Trabalho•
Férias•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 2a Região•
Analista Judiciário•
2018

Carlos, Alessandra e Augusto trabalham na empresa Flor de Lótus Ltda. Luana, por sua vez, acabou de ser dispensada por justa causa. Carlos, trabalhou durante 7 meses e, em seguida, ausentou-se para a apresentação ao serviço militar obrigatório. Já Alessandra, no seu período aquisitivo, se ausentou injustificadamente por 8 dias. Augusto acabou de receber comunicação de concessão de férias. Nesses casos, de acordo com a legislação vigente e entendimento sumulado do TST, é correto o que se afirma em:

Alessandra terá direito às férias, na proporção de 18 dias corridos.

Não há proibição legal para que as férias de Augusto se iniciem imediatamente antes de feriados ou dia de descanso semanal remunerado.

Augusto poderá entrar no gozo das férias antes de apresentar ao empregador a sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, para que nela seja anotada a concessão das férias. Nesse caso, deverá apresentá-la para a devida anotação em até 15 dias após o término do período de férias e seu retorno ao trabalho.

O tempo de trabalho anterior à apresentação de Carlos para o serviço militar obrigatório será computado no período aquisitivo, desde que ele compareça ao estabelecimento dentro de 120 dias da data em que se verificar a respectiva baixa.

Luana não terá direito ao recebimento da remuneração das férias proporcionais.

Q255640•
Direito do Trabalho•
Férias•
FCC•
TRT 21a Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Com relação às férias coletivas, é correto afirmar que

os empregados admitidos há menos de 12 meses gozarão de férias proporcionais, iniciando-se novo período aquisitivo.

poderão ser concedidas somente em um único período, independentemente de sexo e idade.

dispensam a comunicação ao Ministério do Trabalho, por haver previsão legal.

é possível a concessão pelo prazo de oito dias corridos.

a concessão deve estar prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Q455471•
Direito do Trabalho•
Férias•
FCC•
Agência de Fomento do Amapá AP•
Analista de Fomento•
2019

Ana, com 40 anos de idade, é secretária da Empresa de Cobrança X Ltda. e possui direito ao gozo de férias. Seu empregador propôs que, ao invés de usufruir 30 dias corridos de férias, Ana usufrua-as de forma fracionada, em três períodos, para que a empresa não fique com a vaga desfalcada. De acordo com a legislação vigente,

não há necessidade da concordância de Ana para que as férias sejam usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 15 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos, cada um.

não há necessidade da concordância de Ana para que as férias sejam usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos, cada um.

desde que haja concordância de Ana, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 15 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos, cada um.

desde que haja concordância de Ana, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos, cada um.

desde que haja concordância de Ana, as férias poderão ser usufruídas em até dois períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos.

Notificações

Nada por aqui