Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d)
A questão aborda aspectos regulados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pelas súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A alternativa a) está incorreta porque, segundo o artigo 73 da CLT, o acréscimo para o trabalho noturno é de 20%, e não 30%.
A alternativa b) também é incorreta, pois o controle de jornada é obrigatório para estabelecimentos com mais de 20 empregados, conforme o artigo 74, §2º, da CLT.
A alternativa c) está errada porque o trabalho noturno, conforme o artigo 73 da CLT, é considerado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, e não até as 4 horas.
A alternativa d) é correta e está em conformidade com a Súmula 60 do TST, que afirma que o adicional noturno deve ser pago não apenas pela jornada regular noturna, mas também pelas horas prorrogadas após o horário noturno.
A alternativa e) é incorreta, pois o adicional noturno não é devido se o empregado é transferido permanentemente para o período diurno, conforme entendimento sumulado do TST.
A questão aborda aspectos regulados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pelas súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A alternativa a) está incorreta porque, segundo o artigo 73 da CLT, o acréscimo para o trabalho noturno é de 20%, e não 30%.
A alternativa b) também é incorreta, pois o controle de jornada é obrigatório para estabelecimentos com mais de 20 empregados, conforme o artigo 74, §2º, da CLT.
A alternativa c) está errada porque o trabalho noturno, conforme o artigo 73 da CLT, é considerado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, e não até as 4 horas.
A alternativa d) é correta e está em conformidade com a Súmula 60 do TST, que afirma que o adicional noturno deve ser pago não apenas pela jornada regular noturna, mas também pelas horas prorrogadas após o horário noturno.
A alternativa e) é incorreta, pois o adicional noturno não é devido se o empregado é transferido permanentemente para o período diurno, conforme entendimento sumulado do TST.