A legislação do trabalho dedica especial atenção às normas de tutela do traba...

A legislação do trabalho dedica especial atenção às normas de tutela do trabalho, em especial quanto a sua duração. Nesta seara, conforme previsão legal e da jurisprudência sumulada do TST,

Q453103 • Direito do Trabalho • Trabalho noturno • FCC • TRT 1a • Juiz do Trabalho Substituto

A legislação do trabalho dedica especial atenção às normas de tutela do trabalho, em especial quanto a sua duração. Nesta seara, conforme previsão legal e da jurisprudência sumulada do TST,

a) não serão abrangidos pelo regime da duração do trabalho os empregados que exerçam atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, sendo desnecessária a anotação de tal condição na Carteira Profissional e no registro de empregados.
b) cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional noturno quanto às horas prorrogadas.
c) no regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de vinte e quatro horas, com prejuízo do intervalo mínimo de onze horas consecutivas para descanso entre jornadas, não são remuneradas como extraordinárias por caracterizar somente uma infração de caráter administrativo.
d) a insuficiência de transporte público gera o direito ao pagamento de horas in itinere, o mesmo não ocorre quando houver incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público regular.
e) o fato de o empregador cobrar, ainda que parcialmente importância pelo transporte fornecido, para local de difícil acesso ou não servido por transporte regular, retira o direito à percepção das horas in itinere.

Questões sobre Trabalho noturno

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Q455366 • Direito do Trabalho • Trabalho noturno • FGV • Companhia Pernambucana de Saneamento PE • Analista de Gestão • 2018
O trabalho noturno, em função da sua penosidade, possui algumas peculiaridades previstas na legislação trabalhista brasileira. Para efeitos legais, salvo algumas exceções previstas, nas atividades urbanas é considerado trabalho noturno aquele que se realiza entre
- a) 22.00h e 06.00h.
- b) 21.00h e 05.00h.
- c) 23.00h e 05.00h.
- d) 23.00h e 06.00h.
- e) 22.00h e 05.00h.
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Q258377 • Direito do Trabalho • Trabalho noturno • FCC • TRT 19a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
A remuneração do trabalho noturno é superior em 20% à do diurno, em decorrência
- a) de Convenção Coletiva de Trabalho.
- b) de Sentença Normativa.
- c) de previsão legal.
- d) do plano de cargos e salários da empresa.
- e) de negociação direta entre empregado e empregador.
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Q455608 • Direito do Trabalho • Trabalho noturno • AOCP • Tribunal Regional do Trabalho 1a Região • Analista Judiciário • 2018
Henrique foi contratado pela Loja de Conveniência Aki Tem Tudo, que funciona 24 horas, para exercer a função de atendente no horário das 21h de um dia às 6h do outro, com 1 hora de intervalo para repouso e alimentação. Diante dessa realidade contratual, é correto afirmar que
- a) Henrique terá direito ao pagamento do adicional noturno de 20% sobre o valor da hora normal, devendo ser considerada a hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos, além de horas extras noturnas. É devido o adicional respectivo e a computação da hora reduzida das 22h até as 5h. O adicional noturno integrará a base de cálculo das horas extras prestadas em período noturno, vez que laboradas em condições de maior desgaste físico e mental. O adicional noturno, porque pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos.
- b) Será devido a Henrique o pagamento do adicional noturno de 20% sobre o valor da hora normal, devendo ser considerada a hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos, além de horas extras noturnas. É devido o adicional respectivo e a computação da hora reduzida das 22h até as 5h. O adicional noturno integrará a base de cálculo das horas extras prestadas em período noturno, vez que laboradas em condições de maior desgaste físico e mental. Adicional noturno e adicional horas extras, porque pagos com habitualidade, integram o salário do empregado para todos os efeitos.
- c) Henrique terá direito ao pagamento do adicional noturno de 20% sobre o valor da hora normal, devendo ser considerada a hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos. É devido o adicional respectivo e a computação da hora reduzida das 22h até as 6h. É devida uma hora extra normal, sem considerar, para o cálculo respectivo, o adicional noturno. Adicional noturno e adicional horas extras, porque pagos com habitualidade, integram o salário do empregado para todos os efeitos.
- d) Será devido a Henrique o pagamento do adicional noturno de 20% sobre o valor da hora normal, devendo ser considerada a hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos, além de horas extras noturnas. É devido o adicional respectivo e a computação da hora reduzida das 22h até as 6h. O adicional noturno integrará a base de cálculo das horas extras prestadas em período noturno, vez que laboradas em condições de maior desgaste físico e mental. Adicional noturno e adicional horas extras, porque pagos com habitualidade, integram o salário do empregado para todos os efeitos.
- e) Henrique terá direito ao pagamento do adicional noturno, de 20% sobre o valor da hora normal, devendo ser considerada a hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos, além de horas extras noturnas. É devido o adicional respectivo e a computação da hora reduzida das 22h até as 6h. O adicional noturno não integrará a base de cálculo das horas extras. Adicional noturno e adicional horas extras, porque pagos com habitualidade, integram o salário do empregado para todos os efeitos.
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Q256538 • Direito do Trabalho • Trabalho noturno • FCC • TRT 4a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
Gislene é empregada da empresa V. Ontem, ela laborou das 22:00hs às 06:00hs. Neste caso, em regra, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho
- a) será devido o adicional noturno de 30% também quanto às horas extras feitas por Gislene, após às 04:00hs, em razão da prorrogação de sua jornada.
- b) será devido o adicional noturno de 30% também quanto à hora extra feita por Gislene, após às 05:00hs em razão da prorrogação de sua jornada.
- c) será devido o adicional noturno de 20%, também quanto à hora extra feita por Gislene, após às 05:00hs, em razão da prorrogação de sua jornada.
- d) não será devido o adicional noturno quanto às horas extras feitas por Gislene após às 05:00hs, tendo em vista o término do horário noturno legalmente previsto.
- e) não será devido o adicional noturno quanto às horas extras feitas por Gislene após às 04:00hs tendo em vista o término do horário noturno legalmente previsto.
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Q145180 • Direito do Trabalho • Trabalho noturno • FCC • TRT 6a Região • Analista Judiciário Execução de Mandados
Conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho, para o trabalhador urbano considera-se noturno o trabalho executado entre as
- a) 21 (vinte e um horas de um dia e as 5 (cinco) horas do dia seguinte.
- b) 20 (vint horas de um dia e as 4 (quatro) horas do dia seguinte.
- c) 22 (vinte e duas) horas de um dia e as 5 (cinco) horas do dia seguinte.
- d) 20 (vint horas de um dia e as 5 (cinco) horas do dia seguinte.
- e) 21 (vinte e um horas de um dia e as 6 (seis) horas do dia seguinte.
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Q453099 • Direito do Trabalho • Trabalho noturno • FCC • TRT 1a • Analista Judiciário
Considerando as normas da CLT e o entendimento sumulado do TST, é correto afirmar:
- a) A remuneração do trabalho noturno terá um acréscimo de trinta por cento, pelo menos, sobre a hora diurna.
- b) Para os estabelecimentos com mais de quinze empregados é obrigatório o controle de jornada de trabalho.
- c) Considera-se trabalho noturno o executado entre às vinte e duas horas de um dia e às quatro horas do dia seguinte.
- d) Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas.
- e) O empregado transferido para o período diurno de trabalho não pode deixar de receber o adicional noturno, sob pena de redução salarial.
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Q454339 • Direito do Trabalho • Trabalho noturno • FCC • TRT 16a • Analista Judiciário
O trabalhador rural
- a) é beneficiário da hora noturna reduzida e possui o adicional noturno de 25%.
- b) não é beneficiário da hora noturna reduzida, pois o adicional noturno é de 25%.
- c) é beneficiário da hora noturna reduzida que é computada como de 52 minutos e 30 segundos.
- d) é beneficiário da hora noturna reduzida que é computada como de 50 minutos e 45 segundos.
- e) não é beneficiário da hora noturna reduzida, pois o adicional noturno é de 30%.
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Q453889 • Direito do Trabalho • Trabalho noturno • FCC • TRT 12a • Técnico Judiciário
As normas trabalhistas regulamentam o trabalho noturno e as horas extraordinárias. Segundo tais normas,
- a) a hora do trabalho noturno para o trabalhador urbano será computada como de cinquenta e dois minutos e trinta segundos.
- b) a remuneração da hora extraordinária ou suplementar, que será, pelo menos, 20% (vinte por cento) superior à da hora normal.
- c) os gerentes que exercem cargos de gestão, bem como os diretores e chefes de departamento ou filial também estão sujeitos ao regime de duração do trabalho, recebendo pelo trabalho extraordinário superior a 10 horas por dia.
- d) o trabalho noturno urbano será considerado como aquele que é executado entre às vinte e três horas de um dia e às seis horas do dia seguinte.
- e) o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 50% (cinquenta por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.
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Q453559 • Direito do Trabalho • Trabalho noturno • FCC • TRT 6a • Técnico Judiciário
Héstia é empregada da Lanchonete “ABA” e trabalha como balconista, possuindo horário de trabalho no período noturno, das 22 às 5 horas. A Lanchonete “ABA” é frequentada por consumidores que normalmente voltam de outras programações noturnas, tendo em vista que a lanchonete possui horário de funcionamento até às 5 horas. Porém, a Lanchonete só encerra suas atividades após o atendimento do último cliente. Assim, Héstia frequentemente estende seu horário de trabalho até às 6 horas. Neste caso,
- a) será devido o adicional noturno também sobre a hora prorrogada uma vez que Héstia cumpre seu horário de trabalho integralmente no horário noturno.
- b) não será devido o adicional noturno sobre a hora prorrogada uma vez que, de acordo com a CLT, a hora noturna é das 22 às 5 horas, sendo considerada a hora como 52 minutos e 30 segundos.
- c) não será devido o adicional noturno sobre a hora prorrogada uma vez que, de acordo com a CLT, a hora noturna é das 22 às 5 horas, sendo considerada a hora como 55 minutos e 50 segundos.
- d) só será devido o adicional noturno também sobre a hora prorrogada, se houver expressa previsão contratual neste sentido e previsão em norma coletiva.
- e) não será devido o adicional noturno sobre a hora prorrogada, uma vez que é expressamente proibido o trabalho extraordinário para empregado que possui jornada de trabalho integral em horário noturno.
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Q223754 • Direito do Trabalho • Trabalho noturno • PGT • PGT • Procurador
O horário noturno do advogado é das:
- a) 20 às 4 horas;
- b) 20 às 5 horas;
- c) 21 às 5 horas;
- d) 22 às 5 horas;
- e) não respondida.

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