Em relação à organização sindical brasileira, julgue os itens que se seguem. A c...

Questão de Direito do Trabalho da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Prefeitura de Boa Vista RR (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q453111•
Direito do Trabalho•
Contribuição Sindical•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Boa Vista RR•
Analista Municipal

Em relação à organização sindical brasileira, julgue os itens que se seguem.

A contribuição destinada ao custeio do sistema confederativo, além de fixada em assembléia geral da categoria, é devida apenas pelos trabalhadores sindicalizados.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q453847•
Direito do Trabalho•
Contribuição Sindical

Considere as seguintes afirmativas: (A) (B) (C) (D) (E)

I. Segundo o STF, a contribuição confederativa, de que trata o artigo 8o, IV, da Constituição Federal, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.

II. A contribuição assistencial, prevista em lei, depende de regulamentação em negociação coletiva.

III. O recolhimento da contribuição sindical referente aos empregados será efetuado no mês de março e aos trabalhadores avulsos será efetuado no mês de abril, sendo ela calculada na base de 20% do salário devido.

IV. A assistência judiciária será prestada pelo sindicato àqueles que não tenham condições econômicas de ingressar com a ação, ainda que o trabalhador não seja associado ao sindicato.

Está correta apenas a afirmativa I.

Está correta apenas a afirmativa II.

Está correta apenas as afirmativas I e IV.

Estão corretas apenas as afirmativas II e III.

Estão corretas apenas as afirmativas III e IV.

Q455510•
Direito do Trabalho•
Contribuição Sindical•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

No tocante à importância arrecadada a título de contribuição sindical, para a categoria dos empregadores são feitos os créditos pela Caixa Econômica Federal no percentual de

10% para a confederação correspondente.

10% para a federação.

50% para o sindicato respectivo.

20% para a Conta Especial Emprego e Salário.

10% para a central sindical.

Q455436•
Direito do Trabalho•
Contribuição Sindical•
FCC•
TRT 15a•
Juiz do Trabalho Substituto

Quanto ao financiamento do sindicato e do sistema confederativo, segundo a legislação aplicável,

para os trabalhadores, da importância da arrecadação da contribuição sindical serão feitos os seguintes créditos: 5% para a confederação correspondente; 10% para a federação; 10% para as Centrais Sindicais; 60% para o sindicato respectivo e 15% para a Conta Especial Salário e Emprego.

a lei fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição sindical já prevista em lei.

os empregadores são obrigados a descontar da folha de pagamento de seus empregados, relativa ao mês de abril de cada ano, a contribuição sindical por estes devida aos respectivos sindicatos.

para os empregadores, da importância da arrecadação da contribuição sindical serão feitos os seguintes créditos: 10% para a confederação correspondente; 15% para a federação; 60% para o sindicato respectivo; 10% para a Conta Especial Emprego e Salário e 5% para as Centrais Sindicais.

os empregadores ficam obrigados a descontar na folha de pagamento dos seus empregados, desde que por eles devidamente autorizados, as contribuições devidas ao Sindicato, quando por este notificados, salvo quanto à contribuição sindical, cujo desconto independe dessas formalidades.

Notificações

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