Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerc...

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da jornada de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. Contratado como frentista em um posto de gasolina,...


Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da jornada de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Contratado como frentista em um posto de gasolina, um empregado trabalha ininterruptamente durante seis horas diárias, entre as 17 horas e as 23 h 15 min, durante seis dias na semana. Nessa situação, por não ser suplantado o limite semanal máximo de 44 horas, o empregado não tem direito à percepção de horas extras e adicional noturno.

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  • Rodrigo Ferreira
    Rodrigo Ferreira
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: b)

    De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 59, a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

    No caso apresentado, o empregado trabalha seis horas diárias, totalizando 36 horas semanais (6 horas x 6 dias). Como o limite semanal máximo de trabalho é de 44 horas, o empregado ainda tem direito a mais 8 horas de trabalho dentro da semana, que poderiam ser consideradas como horas extras.

    Além disso, o horário de trabalho do empregado, das 17h às 23h15, inclui o período noturno, o que daria direito ao recebimento do adicional noturno, conforme previsto no artigo 73 da CLT.

    Portanto, a assertiva está Errada, pois o empregado teria direito à percepção de horas extras e adicional noturno de acordo com a legislação trabalhista vigente.
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