Julgue os itens que se seguem, relativos à Organização Internacional do Trabalho...

Questão de Direito do Trabalho da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso CD (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q453135•
Direito do Trabalho•
Assuntos relacionados à OIT Convenções da OIT•
CESPE CEBRASPE•
CD•
Analista Legislativo

Julgue os itens que se seguem, relativos à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e aos seus instrumentos normativos. As recomendações não devem ser encaminhadas ao Congresso Nacional na forma pela qual se encaminham tratados, pois não devem ser objeto de aprovação legislativa.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q455572•
Direito do Trabalho•
Assuntos relacionados à OIT Convenções da OIT•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PE•
Procurador do Estado•
2018

Acerca do direito coletivo do trabalho, assinale a opção correta.

De acordo com a Convenção n.º 87 da OIT, as autoridades públicas devem intervir na elaboração dos estatutos e regulamentos administrativos das organizações de trabalhadores e de entidades patronais.

O Brasil não recepcionou a Convenção n.º 87 da OIT, já que a plena liberdade e a pluralidade sindicais contrariam o princípio da unicidade sindical.

As cláusulas firmadas por convenções ou acordos coletivos poderão ser objeto de impugnação e anulação por meio do ajuizamento de ações individuais.

As cláusulas e condições estabelecidas nas convenções coletivas de trabalho deverão prevalecer sobre aquelas estipuladas nos acordos coletivos de trabalho.

Esgotado o prazo de vigência previsto na convenção ou no acordo coletivo, aquelas disposições negociadas devem continuar a produzir efeitos até que instrumento posterior determine sua cessação.

Q452010•
Direito do Trabalho•
Assuntos relacionados à OIT Convenções da OIT•
CESPE CEBRASPE•
UNIPAMPA RS•
Engenheiro de Segurança do Trabalho

No que diz respeito à relação entre a Política de Saúde e Segurança nas Empresas e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), julgue os itens a seguir.

Em 1998, na Conferência Internacional do Trabalho, adotou-se a Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho, que prevê o respeito à liberdade sindical e de associação, o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva e a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório, entre outros direitos e princípios.

Certo

Errado

Q451337•
Direito do Trabalho•
Assuntos relacionados à OIT Convenções da OIT•
FCC•
TRT 23a•
Analista Ministerial

A Convenção 183 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), adotada em 15 de junho de 2000, trata dos direitos fundamentais no trabalho, dentre os quais

os direitos da mulher, como proteção à saúde e licença maternidade.

a promoção da segurança e saúde no trabalho, com o intuito de diminuir as estatísticas de enfermidades, lesões e mortes.

a proibição do trabalho infantil, bem como a promoção de ações para prevenir suas piores formas de trabalho.

a proteção de trabalhadores em contato com o asbesto.

os direitos de aposentadoria por invalidez, idade e auxílio aos dependentes.

Notificações

Nada por aqui

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Procurador do Estado•
2018

Acerca do direito coletivo do trabalho, assinale a opção correta.

O Brasil não recepcionou a Convenção n.º 87 da OIT, já que a plena liberdade e a pluralidade sindicais contrariam o princípio da unicidade sindical.

As cláusulas firmadas por convenções ou acordos coletivos poderão ser objeto de impugnação e anulação por meio do ajuizamento de ações individuais.

As cláusulas e condições estabelecidas nas convenções coletivas de trabalho deverão prevalecer sobre aquelas estipuladas nos acordos coletivos de trabalho.

Q452010•
Direito do Trabalho•
Assuntos relacionados à OIT Convenções da OIT•
CESPE CEBRASPE•
UNIPAMPA RS•
Engenheiro de Segurança do Trabalho

No que diz respeito à relação entre a Política de Saúde e Segurança nas Empresas e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), julgue os itens a seguir.

Certo

Errado

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FCC•
TRT 23a•
Analista Ministerial

A Convenção 183 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), adotada em 15 de junho de 2000, trata dos direitos fundamentais no trabalho, dentre os quais

os direitos da mulher, como proteção à saúde e licença maternidade.

a promoção da segurança e saúde no trabalho, com o intuito de diminuir as estatísticas de enfermidades, lesões e mortes.

a proibição do trabalho infantil, bem como a promoção de ações para prevenir suas piores formas de trabalho.

a proteção de trabalhadores em contato com o asbesto.

os direitos de aposentadoria por invalidez, idade e auxílio aos dependentes.

Q453135•Direito do Trabalho•Assuntos relacionados à OIT Convenções da OIT•CESPE CEBRASPE•CD•Analista Legislativo

Q453135•
Direito do Trabalho•
Assuntos relacionados à OIT Convenções da OIT•
CESPE CEBRASPE•
CD•
Analista Legislativo