Questão: Os dissídios individuais, cujo valor não exceda a quarenta v...

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ID: 453136•
Direito do Trabalho•
Justiça do Trabalho•
FJPF•
TRT 1a•
Técnico Judiciário

Os dissídios individuais, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Não se enquadram nesta hipótese as demandas em que é parte a seguinte entidade:

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Direito do Trabalho•
Justiça do Trabalho•
FUNIVERSA•
APEX Brasil•
Analista

São órgãos da Justiça do Trabalho:

I. o Tribunal Superior do Trabalho.

II. os Tribunais Regionais do Trabalho.

III. as Juntas de Conciliação e Julgamento ou os Juízos de Direito.

IV. os Tribunais de Justiça.

V. os Tribunais Regionais Eleitorais.

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