O artigo 893 da CLT prevê que das decisões são admissíveis os seguintes recursos...

Questão de Direito do Trabalho da banca RCV Concursos aplicada no concurso Prefeitura de Quitandinha PR (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q453143•
Direito do Trabalho•
Recursos•
RCV Concursos•
Prefeitura de Quitandinha PR•
Advogado

O artigo 893 da CLT prevê que das decisões são admissíveis os seguintes recursos, EXCETO:

Questões Relacionadas

Q454162•
Direito do Trabalho•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
TRT 10a•
Analista Judiciário

Considerando as disposições legais contidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nos enunciados e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens subseqüentes.

Das decisões proferidas nas execuções cabe, no prazo de 8 dias, agravo de petição.

Certo

Errado

Q452663•
Direito do Trabalho•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
TRT 10a•
Analista Judiciário

O prazo para a apresentação de embargos à execução na justiça do trabalho é de 5 dias a contar da data da juntada aos autos do mandado de penhora.

Certo

Errado

Q452261•
Direito do Trabalho•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
BRB•
Advogado

Com relação à instituição sindical e às multas administrativas, julgue os próximos itens.

O STF julgou inconstitucional a exigência do depósito prévio de determinada quantia como pressuposto de admissibilidade do recurso administrativo, em especial aquele que discute a imposição de multa decorrente da fiscalização do fiel cumprimento das normas de proteção ao trabalho.

Certo

Errado

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