Questões Direito do Trabalho Normas Gerais de Tutela do Trabalho

Quando o empregador fornecer, in natura, uma ou mais das parcelas do salário mínimo,...

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1Q453301 | Direito do Trabalho, Normas Gerais de Tutela do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC

Quando o empregador fornecer, in natura, uma ou mais das parcelas do salário mínimo, o salário em dinheiro será determinado pela fórmula Sd = Sm - P, em que Sd representa o salário em dinheiro, Sm o salário mínimo e P a soma dos valores daquelas parcelas na região. De acordo com o Decreto-Lei no 5.452/43, o salário mínimo pago em dinheiro NÃO será inferior a

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