Questão: Acerca das fontes do direito do trabalho, julgue os seguinte...

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ID: 453307•
Direito do Trabalho•
Fontes do Direito do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Acerca das fontes do direito do trabalho, julgue os seguintes itens. As convenções coletivas de trabalho firmadas por sindicatos de trabalhadores e empregadores qualificam-se como fontes formais e autônomas do direito do trabalho, muito embora sejam destinadas a regular vínculos contratuais firmados por pessoas naturais e jurídicas diversas.

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Direito do Trabalho•
Fontes do Direito do Trabalho•
MPT•
Procurador do Trabalho

Analise as assertivas abaixo expostas:

I - As Convenções da Organização Internacional do Trabalho ratificadas pelo Brasil são fontes formais heterônomas do Direito do Trabalho. Mesmo quando não ratificadas internamente, podem se enquadrar como fontes materiais do Direito do Trabalho.

II - O critério hierárquico de normas jurídicas no Direito do Trabalho brasileiro é informado, de maneira geral, pelo princípio da norma mais favorável, harmonizado pela teoria do conglobamento.

III - Na qualidade de fonte normativa autônoma do Direito do Trabalho, a sentença normativa somente pode ser prolatada, pelos Tribunais do Trabalho, em processos de dissídio coletivo de natureza econômica em que tenha havido comum acordo entre as partes relativamente ao ajuizamento da respectiva ação coletiva.

IV - A doutrina jurídica e a equidade, por força da especificidade do Direito do Trabalho, consubstanciam fonte formal desse campo jurídico, submetendo-se, naturalmente, ao princípio justrabalhista da norma mais favorável.

Assinale a alternativa CORRETA:

ID: 455319•
Direito do Trabalho•
Fontes do Direito do Trabalho•
FCC•
TRT 14a•
Analista Judiciário

O termo ?fonte do direito? é empregado metaforicamente no sentido de origem primária do direito ou fundamento de validade da ordem jurídica. No Direito do Trabalho, o estudo das fontes é de relevada importância, subdividindose em algumas modalidades. Assim sendo, considera-se fonte formal heterônoma do Direito do Trabalho:

ID: 453307•Direito do Trabalho•Fontes do Direito do Trabalho•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

ID: 453307•
Direito do Trabalho•
Fontes do Direito do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado