Sobre o contrato individual de trabalho, previsto na Consolidação das Leis doTra...

Questão de Direito do Trabalho da banca FUNCAB aplicada no concurso CAERD RO (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q453360•
Direito do Trabalho•
Disposições gerais•
FUNCAB•
CAERD RO•
Analista de Gestão

Sobre o contrato individual de trabalho, previsto na Consolidação das Leis doTrabalho como “contrato de experiência”, pode-se afirmar que:

se trata de contrato improrrogável.

não cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas de contratos de experiência.

exceder o prazo de 90 dias transforma o contrato na espécie de tempo indeterminado.

o prazo contratual deve ser certo, isto é, sujeito a data, não sendo permitido sujeitar o prazo contratual à execução de certos serviços especificados.

o contrato de experiência não poderá exceder o prazo de 90 dias, prorrogáveis apenas uma única vez por mais 90 dias.

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Q453186•
Direito do Trabalho•
Disposições gerais•
CESGRANRIO•
BNDES•
Assessor

Um contrato de empreitada para a construção de quatro navios foi concluído, por razões fiscais e de captação de financiamentos, entre as subsidiárias estrangeiras da empresa brasileira e do estaleiro brasileiro que construirá os navios. O contrato, assinado em Londres, indica as leis brasileiras como aplicáveis e Londres como foro exclusivo do contrato. Em decorrência do atraso desmedido na entrega do primeiro navio, a empresa contratante rescinde o contrato e ingressa em juízo no Brasil, pleiteando do estaleiro, cuja sede é em Niterói, RJ, a devolução dos pagamentos já feitos.

O estaleiro pode requerer a extinção do feito, por incompetência da justiça brasileira?

Sim, em razão da existência de cláusula de foro exclusivo.

Sim, em razão do forum non conveniens.

Sim, porque o contrato foi assinado no exterior.

Não, porque o contrato seria cumprido no Brasil.

Não, porque o contrato é regido pelo direito brasileiro.

Q454126•
Direito do Trabalho•
Disposições gerais•
FCC•
TST•
Analista Judiciário

Considere as assertivas seguintes sobre o contrato individual de trabalho:

I. O contrato individual de trabalho somente poderá ser acordado de forma expressa e por escrito.

II. A lei prevê como regra a indeterminação do prazo e como exceção a prefixação de prazo para os contratos individuais de trabalho.

III. O contrato por prazo determinado de experiência não poderá ser feito por prazo superior a 90 dias.

IV. O contrato de trabalho por prazo determinado que for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.

V. Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 meses, a outro contrato por prazo determinado, em qualquer situação.

Está correto o que se afirma APENAS em

Q455484•
Direito do Trabalho•
Disposições gerais•
IADES•
CRF DF•
Assistente Administrativo

Considerando as rotinas trabalhistas no que se refere à documentação para registro de empregados, assinale a alternativa que apresenta documento necessário à admissão de empregados.

Rescisão do contrato de trabalho.

Exame médico admissional.

Exame médico demissional.

Exame médico periódico.

Renovação do contrato de trabalho.

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