De acordo com a CLT, acerca das normas legais referentes à rescisão do contrato de trabalho, é correto afirmar que A) nos contratos por prazo determinado, o empregado que se desligar, sem justa causa, antes do termo final do contrato, não tem que indenizar o empregador. B) a compensação, no pagamento das verbas rescisórias a que fizer jus o empregado, poderá ser superior ao equivalente a um mês da sua remuneração. C) o empregador arcará com o ônus do ato da assistência na rescisão contratual. D) o instrumento de rescisão ou recibo de quitação pode ser genérico, sem referência clara a parcelas e valores abrangidos. E) são competentes para assistir o empregado na homologação da rescisão do contrato de trabalho o respectivo Sindicato ou a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

E) são competentes para assistir o empregado na homologação da rescisão do contrato de trabalho o respectivo Sindicato ou a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Questões Direito do Trabalho Extinção do CT Verbas Rescisórias

De acordo com a CLT, acerca das normas legais referentes à rescisão do contrato de trab...

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1Q453362 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, VUNESP

De acordo com a CLT, acerca das normas legais referentes à rescisão do contrato de trabalho, é correto afirmar que

✂️ a) nos contratos por prazo determinado, o empregado que se desligar, sem justa causa, antes do termo final do contrato, não tem que indenizar o empregador.
✂️ b) a compensação, no pagamento das verbas rescisórias a que fizer jus o empregado, poderá ser superior ao equivalente a um mês da sua remuneração.
✂️ c) o empregador arcará com o ônus do ato da assistência na rescisão contratual.
✂️ d) o instrumento de rescisão ou recibo de quitação pode ser genérico, sem referência clara a parcelas e valores abrangidos.
✂️ e) são competentes para assistir o empregado na homologação da rescisão do contrato de trabalho o respectivo Sindicato ou a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social.