A cessação do contrato de trabalho é a terminação do vínculo de emprego, com a e...

Questão de Direito do Trabalho da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRT 21a (2010). Confira a resolução completa abaixo:

A cessação do contrato de trabalho é a terminação do vínculo de emprego, com a extinção das obrigações para os contratantes. No que se refere à cessação do contrato de trabalho, julgue os itens a seguir.

No caso de as partes pactuarem, mediante acordo, a cessação do contrato de trabalho, o levantamento do fundo de garantia de tempo de serviço (FGTS) não será autorizado, mas os salários e as férias vencidas podem ser transacionados, assim como as demais verbas.