Julgue os itens seguintes, referentes a convenções e acordos coletivos de trabal...

Questão de Direito do Trabalho da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Prefeitura de Boa Vista RR (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q453382•
Direito do Trabalho•
Acordo Coletivo de Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Boa Vista RR•
Analista Municipal

Julgue os itens seguintes, referentes a convenções e acordos coletivos de trabalho.

Denomina-se acordo coletivo o ajuste firmado entre determinada empresa e o grupo mínimo de 50 trabalhadores que objetive fixar normas e condições de trabalho.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q455483•
Direito do Trabalho•
Acordo Coletivo de Trabalho•
FEPESE•
Procuradoria Geral do Estado SC•
Procurador do Estado•
2018

Com base na legislação laboral, a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre:

1. banco de horas mensal.

2. teletrabalho, regime de sobreaviso, e trabalho intermitente.

3. troca do dia de feriado.

4. participação nos lucros ou resultados da empresa.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

Q455168•
Direito do Trabalho•
Acordo Coletivo de Trabalho•
FCC•
TRT 4a•
Analista Judiciário

Em sentido genérico, "fontes do direito" consubstancia a expressão metafórica para designar a origem das normas jurídicas. Na Teoria Geral do Direito do Trabalho, são consideradas fontes formais autônomas:

fatores econômicos e geopolíticos.

fatores sociais e religiosos.

Constituição Federal e leis complementares.

medidas provisórias e jurisprudência.

acordo coletivo de trabalho e convenção coletiva de trabalho.

Q455373•
Direito do Trabalho•
Acordo Coletivo de Trabalho•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado•
2018

Em determinada localidade, existe a seguinte situação: a convenção coletiva da categoria para o período 2018/2019 prevê o pagamento de adicional de 70% sobre as horas extras realizadas de segunda-feira a sábado. Ocorre que a sociedade empresária Beta havia assinado um acordo coletivo para o mesmo período, porém alguns dias antes, prevendo o pagamento dessas horas extras com adicional de 60%. De acordo com a CLT, assinale a opção que indica o adicional que deverá prevalecer.

Prevalecerá o adicional de 70%, por ser mais benéfico aos empregados.

Diante da controvérsia, valerá o adicional de 50% previsto na Constituição Federal.

Deverá ser respeitada a média entre os adicionais previstos em ambas as normas coletivas, ou seja, 65%.

Valerá o adicional de 60% previsto em acordo coletivo, que prevalece sobre a convenção.

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