Considerando as causas de dissolução do contrato de trabalho e seus efeitos, jul...

Questão de Direito do Trabalho da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Tribunal Regional Eleitoral Alagoas (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Considerando as causas de dissolução do contrato de trabalho e seus efeitos, julgue os itens seguintes.

Embora seja um direito irrenunciável do trabalhador, o aviso prévio com duração mínima de 30 dias deverá ser indenizado pelo empregado, caso esse se demita do emprego e deixe de trabalhar no período correspondente.