Com relação à Carteira do Trabalho e Previdência Social, indique, abaixo, a afir...

Questão de Direito do Trabalho da banca UPE UPENET IAUPE aplicada no concurso EMPREL PE (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q453442•
Direito do Trabalho•
Normas Gerais de Tutela do Trabalho•
UPE UPENET IAUPE•
EMPREL PE•
Analista Organizacional

Com relação à Carteira do Trabalho e Previdência Social, indique, abaixo, a afirmativa incorreta.

A Carteira de Trabalho e Previdência Social será emitida pelas Delegacias Regionais do Trabalho ou, mediante convênio, pelos órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta

Para a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social, poderá ser admitido convênio com sindicatos.

Para obtenção da Carteira de Trabalho e Previdência Social o interessado, ou o seu procurador, comparecerá ao órgão emitente, onde prestará as declarações necessárias.

A Carteira de Trabalho e Previdência Social conterá, além de outras informações, nome, idade e estado civil dos dependentes.

Para o fornecimento da Carteira de Trabalho e Previdência Social será necessária a apresentação de qualquer documento oficial de identificação pessoal do interessado, no qual possam ser colhidos dados referentes ao nome completo, filiação, data e lugar de nascimento

Questões Relacionadas

Q454237•
Direito do Trabalho•
Normas Gerais de Tutela do Trabalho•
FCC•
TRT 2a•
Técnico Judiciário

No que concerne à jornada suplementar de trabalho, considere:

I. A limitação legal da jornada suplementar a duas horas diárias exime o empregador de pagar as horas trabalhadas.

II. A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa .

III. O empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional de, no mínimo, 30% pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês.

IV. A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada, sendo que, para as horas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário.

Está correto o que consta APENAS em

Q451494•
Direito do Trabalho•
Normas Gerais de Tutela do Trabalho•
FCC•
TRT 18a•
Analista Judiciário

Douglas, empregado da empresa X, laborava no período noturno quando foi transferido pelo seu superior hierárquico para o período diurno de trabalho. Neste caso, Douglas

terá o adicional noturno reduzido para 10% durante pelo menos doze meses.

terá o adicional noturno reduzido para 10% durante pelo menos seis meses.

terá o adicional noturno mantido em razão da irredutibilidade salarial vedada pela Carta Magna.

terá o adicional noturno mantido pelo período de seis meses.

perderá o direito ao adicional noturno que recebia.

Q451230•
Direito do Trabalho•
Normas Gerais de Tutela do Trabalho•
ESAF•
PGDF DF•
Procurador

Examine os itens seguintes:

I - A fonte material do Direito do Trabalho é originária da pressão exercida sobre o Estado capitalista pela reivindicação dos trabalhadores;

II - A Constituição, a lei, a sentença normativa e a convenção coletiva são fontes formais e heterônomas do Direito do Trabalho, e o regulamento de empresa, a sua vez, já não é mais considerado fonte do Direito do Trabalho;

III - Norma constitucional de conteúdo material trabalhista pode ser desaplicada, no Direito do Trabalho, diante de conflito com norma profissional ou contratual mais favorável, desde que aquelas não tenham conteúdo de lei proibitiva;

IV- Nos contratos de trabalho é legal a transformação das condições de trabalho por mútuo consentimento do empregador e do empregado;

V - São nulos os atos praticados pelo empregador com o objetivo de desvirtuar a aplicação dos preceitos trabalhistas, salvo se ratificados posteriormente pelo empregado.

A quantidade de itens corretos é igual a:

Notificações

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