Questões Direito do Trabalho Proteção do Trabalho do Menor

Considere as assertivas abaixo a respeito do contrato de aprendizagem. I. Nã...

Responda: Considere as assertivas abaixo a respeito do contrato de aprendizagem. I. Não poderá ser estipulado por mais de dois anos. II. Independe da forma escrita, podendo ser ajustado ve...

1Q453451 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, Técnico Judiciário, TRT 7a, FCC

Considere as assertivas abaixo a respeito do contrato de aprendizagem.

I. Não poderá ser estipulado por mais de dois anos.

II. Independe da forma escrita, podendo ser ajustado verbalmente pelas partes.

III. É contrato no qual o empregador se compromete a assegurar ao maior de dezesseis anos e menor de dezoito anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico.

IV. Extinguir-se-á no seu termo ou quando o aprendiz completar dezoito anos, ou ainda antecipadamente quando houver desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz.

É correto o que se afirma APENAS em:

✂️ a) I.
✂️ b) II e III.
✂️ c) I, II e III.
✂️ d) II, III e IV.
✂️ e) III e IV.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00

A questão está desatualizada porque utiliza dispositivos legais que NÃO correspondem mais ao texto vigente da CLT após as alterações trazidas pela Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000), pelo Decreto 9.579/2018 e, principalmente, pela Lei 14.438/2022, que mudou de as regras sobre contrato de aprendizagem, especialmente quanto:
> idade do aprendiz,
>prazo do contrato,
>causas de extinção,
>possibilidade de prorrogação até 24 anos,
>inclusão de pessoas com deficiência (sem limite máximo de idade).

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