Assinale a alternativa incorreta. A) A competência para processar e julgar ações oriundas de relação de trabalho é da Justiça do Trabalho. B) É competente a Justiça Comum para processar e julgar ação popular movida contra Município, visando a anulação de concurso público destinado à contratação de servidores, ainda que o regime seja o trabalhista. C) Após o advento da Emenda Constitucional nº 45/04, a Justiça do Trabalho passou a deter competência para processar e julgar os Mandados de Segurança cujo ato questionado seja matéria sujeita a jurisdição da Justiça do Trabalho e às ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores por órgãos de fiscalização das relações de trabalho. D) Em que pese a existência de relação de emprego entre as partes, ainda que a natureza da causa de pedir seja trabalhista, a competência para julgar a demanda é da Justiça Comum Estadual. E) Todas as alternativas acima estão corretas.

D) Em que pese a existência de relação de emprego entre as partes, ainda que a natureza da causa de pedir seja trabalhista, a competência para julgar a demanda é da Justiça Comum Estadual.

Questões Direito do Trabalho Justiça do Trabalho

Assinale a alternativa incorreta.

Responda: Assinale a alternativa incorreta.

1Q453496 | Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, Analista, APEX Brasil, FUNIVERSA

Assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) A competência para processar e julgar ações oriundas de relação de trabalho é da Justiça do Trabalho.
✂️ b) É competente a Justiça Comum para processar e julgar ação popular movida contra Município, visando a anulação de concurso público destinado à contratação de servidores, ainda que o regime seja o trabalhista.
✂️ c) Após o advento da Emenda Constitucional nº 45/04, a Justiça do Trabalho passou a deter competência para processar e julgar os Mandados de Segurança cujo ato questionado seja matéria sujeita a jurisdição da Justiça do Trabalho e às ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores por órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
✂️ d) Em que pese a existência de relação de emprego entre as partes, ainda que a natureza da causa de pedir seja trabalhista, a competência para julgar a demanda é da Justiça Comum Estadual.
✂️ e) Todas as alternativas acima estão corretas.