Questões Direito do Trabalho Contrato Individual de Trabalho

De acordo com as assertivas seguintes, versando sobre o trabalho portuário, assinale...

Responda: De acordo com as assertivas seguintes, versando sobre o trabalho portuário, assinale a resposta correta: I) O órgão gestor de mão-de-obra, constituído por iniciativa dos sindicatos das ca...


1Q453539 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Advogado, CODERN RN, COMPERVE

De acordo com as assertivas seguintes, versando sobre o trabalho portuário, assinale a resposta correta:

I) O órgão gestor de mão-de-obra, constituído por iniciativa dos sindicatos das categorias profissional e econômica, possui como finalidade básica administrar o fornecimento da mão-de-obra do trabalhador portuário avulso.

II) A arrecadação e o repasse da remuneração devida em razão dos serviços prestados pelo trabalhador portuário avulso constituem obrigações dos operadores portuários, executadas por meio dos sindicatos profissionais.

III) Os operadores portuários e o órgão gestor de mão-de-obra respondem solidariamente pela remuneração devida ao trabalhador portuário avulso.

IV) Ocorrendo prejuízos causados pelos trabalhadores portuários avulsos aos tomadores dos seus serviços, o órgão gestor de mão-de-obra não responderá pelos respectivos danos.

V) O trabalhador portuário com registro no órgão gestor de mão-de-obra poderá ter vínculo empregatício a prazo indeterminado, cedido ao operador portuário.

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