Questão: A respeito dos aspectos relacionados ao direito do trabalho,...

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ID: 453549•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
CESPE CEBRASPE•
SECONT ES•
Auditor do Estado

A respeito dos aspectos relacionados ao direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

A condenação criminal do empregado passada em julgado, com suspensão da pena, não é motivo para rescisão do contrato de trabalho por justa causa pelo empregador.

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ID: 455658•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Julgue os itens a seguir, relativos a rescisão do contrato de trabalho e seguro-desemprego. Se um empregado com mais de um ano de serviço firmar pedido de demissão do seu emprego, a validade desse pedido condicionar-se-á à assistência do respectivo sindicato ou da autoridade do Ministério do Trabalho, podendo essa assistência ser prestada por um DP em caso de inexistência desses órgãos na localidade.

ID: 455643•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 6a Região•
Técnico Judiciário•
2018

Thor, na vigência do seu contrato de trabalho com a empresa Delta Produções, vem descumprindo regulamento da empresa que proíbe o ingresso de pessoas, exceto se protegidas por equipamentos de segurança, no laboratório da empresa. Tal determinação está afixada no portal de entrada do laboratório. Nessa situação, fica caracterizada a justa causa para rescisão do contrato pelo empregador na capitulação prevista na Consolidação das Leis do Trabalho como

ID: 455641•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
Instituto Quadrix•
Conselho Regional de Química 4a Região SP•
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2018

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens de 71 a 76. Quando da segunda solicitação, terá direito a receber o seguro?desemprego o trabalhador dispensado, sem justa causa, que tenha recebido salários apenas de pessoa jurídica por, pelo menos, doze meses nos últimos dezoito meses imediatamente anteriores à data de dispensa.

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