Questões Direito do Trabalho Trabalho noturno
Héstia é empregada da Lanchonete “ABA” e trabalha como balconista, possuindo horário...
Responda: Héstia é empregada da Lanchonete “ABA” e trabalha como balconista, possuindo horário de trabalho no período noturno, das 22 às 5 horas. A Lanchonete “ABA” é frequentada por consumidores que norm...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 73, define o horário noturno para trabalhadores urbanos como o período das 22 horas às 5 horas do dia seguinte. Além disso, a hora noturna é reduzida, sendo considerada como 52 minutos e 30 segundos, para efeito de cálculo do adicional noturno.
No caso apresentado, Héstia trabalha no período noturno, das 22 às 5 horas, mas frequentemente estende seu horário até às 6 horas para atender o último cliente. Como o adicional noturno é devido para o trabalho realizado dentro do período noturno, ele deve ser pago para as horas trabalhadas até as 5 horas.
Sobre a hora prorrogada, das 5 às 6 horas, não se aplica o adicional noturno, pois esse horário já é diurno, segundo a definição legal. Portanto, o adicional noturno não incide sobre a hora prorrogada, mas sim apenas sobre o período das 22 às 5 horas.
A alternativa a) está correta ao afirmar que será devido o adicional noturno sobre a hora prorrogada, pois a questão menciona que a lanchonete só encerra suas atividades após o atendimento do último cliente, e Héstia estende seu trabalho até às 6 horas, o que configura trabalho noturno prorrogado, já que a hora noturna é considerada reduzida. Isso significa que a hora trabalhada após as 5 horas, se considerada como hora reduzida, ainda pode ser remunerada com adicional noturno.
A alternativa b) está incorreta porque, embora a hora noturna seja considerada como 52 minutos e 30 segundos, o adicional noturno não se limita apenas ao horário das 22 às 5 horas, mas também pode incidir sobre a hora prorrogada, conforme entendimento jurisprudencial.
A alternativa c) está incorreta porque a hora noturna não é considerada como 55 minutos e 50 segundos, mas sim como 52 minutos e 30 segundos.
A alternativa d) está incorreta porque o adicional noturno é devido por lei, independentemente de previsão contratual ou norma coletiva.
A alternativa e) está incorreta porque não há proibição expressa de trabalho extraordinário para empregados que trabalham no período noturno, desde que respeitados os limites legais.
Portanto, a resposta correta é a alternativa a).
No caso apresentado, Héstia trabalha no período noturno, das 22 às 5 horas, mas frequentemente estende seu horário até às 6 horas para atender o último cliente. Como o adicional noturno é devido para o trabalho realizado dentro do período noturno, ele deve ser pago para as horas trabalhadas até as 5 horas.
Sobre a hora prorrogada, das 5 às 6 horas, não se aplica o adicional noturno, pois esse horário já é diurno, segundo a definição legal. Portanto, o adicional noturno não incide sobre a hora prorrogada, mas sim apenas sobre o período das 22 às 5 horas.
A alternativa a) está correta ao afirmar que será devido o adicional noturno sobre a hora prorrogada, pois a questão menciona que a lanchonete só encerra suas atividades após o atendimento do último cliente, e Héstia estende seu trabalho até às 6 horas, o que configura trabalho noturno prorrogado, já que a hora noturna é considerada reduzida. Isso significa que a hora trabalhada após as 5 horas, se considerada como hora reduzida, ainda pode ser remunerada com adicional noturno.
A alternativa b) está incorreta porque, embora a hora noturna seja considerada como 52 minutos e 30 segundos, o adicional noturno não se limita apenas ao horário das 22 às 5 horas, mas também pode incidir sobre a hora prorrogada, conforme entendimento jurisprudencial.
A alternativa c) está incorreta porque a hora noturna não é considerada como 55 minutos e 50 segundos, mas sim como 52 minutos e 30 segundos.
A alternativa d) está incorreta porque o adicional noturno é devido por lei, independentemente de previsão contratual ou norma coletiva.
A alternativa e) está incorreta porque não há proibição expressa de trabalho extraordinário para empregados que trabalham no período noturno, desde que respeitados os limites legais.
Portanto, a resposta correta é a alternativa a).
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