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Acerca de diversos direitos previstos na legislação social, em cada um dos itens que se seguem, apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Em razão de ...

Q453560 • Direito do Trabalho • Jornada de Trabalho • CESPE CEBRASPE • CER RR • Advogado

Acerca de diversos direitos previstos na legislação social, em cada um dos itens que se seguem, apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em razão de acordo coletivo firmado entre o sindicato profissional e determinada empresa, a duração do trabalho dos empregados foi ampliada em duas horas diárias, por dois meses. Um desses empregados, no entanto, insurgiu-se contra a dilação horária exigida, alegando que não fora consultado. Nessa situação, se a questão for submetida à análise da justiça do trabalho, terá ganho de causa o trabalhador.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Jornada de Trabalho

1

Q924228 • Direito do Trabalho • Jornada de trabalho • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Com relação às normas de duração do trabalho, assinale a alternativa correta.
- a) A concessão de intervalos para repouso e alimentação durante a jornada de seis horas descaracteriza o regime de turno ininterrupto de revezamento.
- b) Considera-se de “prontidão” o empregado que permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço, com escala de, no máximo, vinte e quatro horas, sendo contadas as respectivas horas à razão de 1/3 (um terço) do salário normal.
- c) A compensação de jornada de trabalho pode ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva.
- d) A mera insuficiência de transporte público regular enseja o pagamento de horas in itinere.
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2

Q924009 • Direito do Trabalho • Jornada de trabalho • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Acerca da jornada de trabalho, assinale a opção correta.
- a) Se o empregador fornecer transporte ao empregado, no início ou no fim da jornada de trabalho, o tempo do percurso deve ser contado como hora in itinere, se o local de trabalho for de difícil acesso ou se não for servido por transporte público regular.
- b) O adicional de horas extras deve ser, no máximo, 50% superior à hora normal.
- c) O repouso semanal de 24 horas consecutivas deverá ser obrigatoriamente aos domingos.
- d) Os intervalos de descanso intrajornada devem ser, em qualquer caso, de duas horas.
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3

Q923880 • Direito do Trabalho • Jornada de trabalho • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Foi celebrada convenção coletiva que fixa jornada em sete horas diárias. Posteriormente, na mesma vigência dessa convenção, foi celebrado acordo coletivo prevendo redução da referida jornada em 30 minutos. Assim, os empregados das empresas que subscrevem o acordo coletivo e a convenção coletiva deverão trabalhar, por dia,
- a) 8 horas, pois a CRFB prevê jornada de 8 horas por dia e 44 horas semanais, não podendo ser derrogada por norma hierarquicamente inferior.
- b) 7 horas e 30 minutos, porque o acordo coletivo, por ser mais específico, prevalece sobre a convenção coletiva, sendo aplicada a redução de 30 minutos sobre a jornada de 8 horas por dia prevista na CRFB.
- c) 7 horas, pois as condições estabelecidas na convenção coletiva, por serem mais abrangentes, prevalecem sobre as estipuladas no acordo coletivo.
- d) 6 horas e 30 minutos, pela aplicação do princípio da prevalência da norma mais favorável ao trabalhador.
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4

Q923878 • Direito do Trabalho • Jornada de trabalho • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
A respeito do regime de compensação de jornada do banco de horas, assinale a alternativa correta.
- a) Pode ser instituído mediante acordo, verbal ou por escrito, entre empresa e empregado, facultando-se a participação dos sindicatos representantes das categorias.
- b) Não admite compensação de jornada que ultrapassar o limite máximo de 10 horas diárias.
- c) Pode ser compensado após a rescisão do contrato de trabalho, se houver crédito em favor do trabalhador, respeitado o limite de validade do acordo.
- d) O excesso de jornada a ser compensada não pode exceder, no prazo legal máximo de um semestre, a soma das jornadas semanais previstas para o período.
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5

Q923668 • Direito do Trabalho • Jornada de trabalho • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Paulo possuía uma casa de campo, situada em região rural da cidade de Muzambinho MG, onde costumava passar todos os finais de semana e as férias com a sua família. Contratou Francisco para cuidar de algumas cabeças de gado destinadas à venda de carne e de leite ao mercado local. Francisco trabalhava com pessoalidade e subordinação, de segunda a sábado, das 11h às 21h, recebendo um salário mínimo mensal. Dispensado sem justa causa, ajuizou reclamação trabalhista em face de Paulo, postulando o pagamento de horas extraordinárias, de adicional noturno e dos respectivos reflexos nas verbas decorrentes da execução e da ruptura do contrato de trabalho. Aduziu, ainda, que não era observada pelo empregador a redução da hora noturna.

Diante dessa situação hipotética e considerando que as verbas postuladas não foram efetivamente pagas pelo empregador, assinale a alternativa correta.
- a) Francisco tem direito ao pagamento de horas extraordinárias e de adicional noturno, não lhe assistindo o direito à redução da hora noturna.
- b) Francisco tem direito ao pagamento de horas extraordinárias, mas não lhe assiste o direito ao pagamento de adicional noturno, já que não houve prestação de serviços entre as 22h de um dia e as 5h do dia seguinte.
- c) Francisco não tem direito ao pagamento de horas extraordinárias e de adicional noturno, por se tratar de empregado doméstico.
- d) A redução da hora noturna deveria ter sido observada pelo empregador.
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6

Q922972 • Direito do Trabalho • Jornada de trabalho • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a opção correta com relação ao direito do trabalhador ao descanso remunerado.
- a) O empregado que prestar serviço em domingo ou feriado terá sempre o direito de receber, em dobro, o pagamento do labor referente a tais dias.
- b) O empregador está obrigado a discriminar, no contracheque do empregado, o valor do pagamento inerente ao repouso semanal.
- c) É devido o pagamento do repouso semanal remunerado a empregado que se ausentar do trabalho, por até 7 dias consecutivos, em virtude de casamento.
- d) Para fins de percepção do salário-enfermidade e da remuneração do repouso semanal, na justificativa da ausência do empregado motivada por doença, deve-se observar a ordem preferencial dos atestados médicos estabelecida em lei.
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7

Q922637 • Direito do Trabalho • Jornada de trabalho • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
João da Silva, empregado da empresa Alfa Ltda., exerce suas atribuições funcionais em dois turnos de trabalho alternados de oito horas cada, que compreendem o horário diurno e o noturno. Considerando que a atividade de seu empregador não se desenvolve de forma ininterrupta e que não existe norma coletiva disciplinando a jornada de trabalho, assinale a alternativa correta.
- a) João não tem direito ao pagamento de horas extras e à redução da hora noturna.
- b) João tem direito ao pagamento de horas extras, mas não tem direito à redução da hora noturna.
- c) João não tem direito ao pagamento de horas extras, mas tem direito à redução da hora noturna.
- d) João tem direito ao pagamento de horas extras e à redução da hora noturna.
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8

Q922610 • Direito do Trabalho • Jornada de trabalho • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB
Empresa com mais de 10 (dez) empregados, apesar de regularmente intimada, não apresenta, em juízo, os controles de freqüência. É CORRETO afirmar, relativamente à jornada laboral apontada na petição vestibular da reclamatória trabalhista e quanto à ausência nos autos dos mencionados documentos:
- a) a não apresentação injustificada gera presunção relativa de veracidade, a qual pode ser elidida por prova em contrário;
- b) a não apresentação injustificada origina presunção absoluta de veracidade da jornada de trabalho;
- c) a não apresentação gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual não pode ser elidida por prova em contrário;
- d) a não apresentação, justificada ou injustificada, origina presunção absoluta da jornada de trabalho, prevalecendo a jornada indicada na inicial.
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9

Q922388 • Direito do Trabalho • Jornada de trabalho • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Fábio, empregado da empresa Transportar Ltda., firmou, com seu empregador, acordo escrito em que ficou estabelecido que o excesso de horas trabalhadas em um dia seria compensado pela correspondente diminuição em outro dia, sem acréscimo salarial.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
- a) Independentemente de a compensação de jornada relativa à categoria profissional de Fábio ser expressamente proibida em norma coletiva, o acordo de compensação realizado entre as partes será válido, conforme entendimento jurisprudencial consolidado do Tribunal Superior do Trabalho.
- b) Fábio pode trabalhar onze horas diárias durante uma semana a título de compensação na semana seguinte.
- c) Caso Fábio preste horas extras habituais, o acordo de compensação de jornada restará descaracterizado.
- d) Não havendo a compensação dentro do período de um ano, Fábio terá direito ao pagamento das horas trabalhadas em excesso acrescidas do adicional de 50%.
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10

Q455644 • Direito do Trabalho • Jornada de Trabalho • FGV • Ordem dos Advogados do Brasil • Advogado • 2018
Jorge trabalhou para a Sapataria Bico Fino Ltda., de 16/11/2017 a 20/03/2018. Na ocasião realizava jornada das 9h às 18h, com 15 minutos de intervalo. Ao ser dispensado ajuizou ação trabalhista, reclamando o pagamento de uma hora integral pela ausência do intervalo, além dos reflexos disso nas demais parcelas intercorrentes do contrato de trabalho. Diante disso, e considerando o texto da CLT, assinale a afirmativa correta.
- a) Jorge faz jus a 45 minutos acrescidos de 50%, porém sem os reflexos, dada a natureza jurídica indenizatória da parcela.
- b) Jorge faz jus a 45 minutos acrescidos de 50%, além dos reflexos, dada a natureza jurídica salarial da parcela.
- c) Jorge faz jus a uma hora integral acrescida de 50%, porém sem os reflexos, dada a natureza jurídica indenizatória da parcela.
- d) Jorge faz jus a uma hora integral acrescida de 50%, porém sem os reflexos, dada a natureza jurídica salarial da parcela.
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