Questões Direito do Trabalho Extinção do CT Verbas Rescisórias

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma ass...

Responda: Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. André foi contratado, em 17/11/2004, para o cargo de analista de sistemas, em uma empres...


1Q453562 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Consultor Técnico Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. André foi contratado, em 17/11/2004, para o cargo de analista de sistemas, em uma empresa do ramo de tecnologia da informação. Devido a contenção de despesas, foi demitido, sem justa causa, no dia 2/8/2005. Assinou recibo de quitação das verbas rescisórias, sem a assistência do respectivo sindicato ou da autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Nessa situação, a falta de assistência sindical ou da autoridade do MTE não invalida o recibo de quitação.
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