A estabilidade é considerada pela Doutrina como espécie do gênero garantia de...

A estabilidade é considerada pela Doutrina como espécie do gênero garantia de emprego, que se instrumentaliza quando o empregador fica impedido, temporária ou definitivamente, de dispensar sem moti...

Q453575 • Direito do Trabalho • Estabilidade • FCC • TRT 5a • Analista Judiciário

A estabilidade é considerada pela Doutrina como espécie do gênero garantia de emprego, que se instrumentaliza quando o empregador fica impedido, temporária ou definitivamente, de dispensar sem motivo justo o empregado. Nesse sentido, a legislação prevê que

a) fica vedada a dispensa do empregado sindicalizado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção de entidade sindical, até dois anos após o final do seu mandato, caso seja eleito, exceto como suplente, salvo se cometer falta grave.
b) é garantido o emprego ao empregado acidentado, pelo prazo mínimo de doze meses, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente da percepção de auxílio-acidente.
c) é proibida a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante a desde a confirmação da gravidez até seis meses após o parto.
d) fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado indicado pelo empregador para presidência da CIPA desde o registro da candidatura até um ano após o termino do mandato.
e) é proibida a dispensa dos representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia titulares, até seis meses após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave.

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Questões sobre Estabilidade

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Q455631 • Direito do Trabalho • Estabilidade • FCC • Tribunal Regional do Trabalho 15a Região • Analista Judiciário • 2018
Considerando as disposições legais e o entendimento pacífico do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a respeito das hipóteses de estabilidade provisória no emprego, considere:
I. Mariano, membro do conselho fiscal do Sindicato dos Comerciários de Presidente Prudente e Região, por atuar na defesa de direitos da categoria respectiva, tem estabilidade no emprego desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato.
II. Antonia, eleita como suplente de diretor da Cooperativa criada e gerida pelos empregados das Indústrias Reunidas Laterman Ltda, tem estabilidade no emprego desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato.
III. Embora, em razão do acidente de trabalho sofrido, tenha ficado afastado do trabalho por mais de 15 dias e tenha percebido auxílio-doença acidentário, Zelindo não tem direito à garantia de emprego decorrente de acidente de trabalho, pois foi contratado por prazo determinado.
IV. Bernardo, empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical, goza de estabilidade provisória, pois exerce na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.
V. Cleide, empregada doméstica que ficou grávida no curso do contrato de experiência, tem direito a estabilidade provisória do emprego desde o registro da candidatura até 120 dias após o parto, por disposição expressa da Lei Complementar no 150/2015.
Está correto o que consta APENAS de
- a) I e IV.
- b) II e III.
- c) II e V.
- d) III.
- e) IV.
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Q455617 • Direito do Trabalho • Estabilidade • CESPE CEBRASPE • Tribunal Regional do Trabalho 7a Região • Analista Judiciário
Uma empregada doméstica que havia firmado contrato de trabalho temporário recebeu o resultado positivo de seu teste de gravidez e não fez qualquer comunicação ao seu empregador. Trinta e cinco dias depois, antes do término do contrato de trabalho, ela foi demitida, sem justa causa.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
- a) A garantia da estabilidade em razão da gravidez não se aplica à empregada, porque ela fora admitida mediante contrato por tempo determinado.
- b) Não estava garantida à empregada gestante a estabilidade; ela deveria ter comunicado a gravidez ao empregador.
- c) O desconhecimento da gravidez pelo empregador não afasta as garantias decorrentes da estabilidade.
- d) A garantia à estabilidade em razão da gravidez não se aplica a empregadas domésticas.
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3

Q455614 • Direito do Trabalho • Estabilidade • CESPE CEBRASPE • Empresa Maranhense de Administração Portuária MA • Analista Portuário III • 2018
Conforme as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os seguintes itens. A estabilidade se dá no emprego e visa garantir a liberdade do trabalhador para o exercício de sua função, estendendo-se ao exercício de cargo de diretoria ou de gerência.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q455587 • Direito do Trabalho • Estabilidade • FCC • TRT 23a • Analista Judiciário
Considerando que categoria profissional diferenciada é a que se forma dos empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de condições de vida singulares e ainda, que, na forma da lei, motoristas, telefonistas, ascensoristas, publicitários, entre outros, compõem categorias diferenciadas,
- a) Manuel, que é motorista, mas trabalha em empresa cuja atividade é preponderantemente rural, deve ser considerado trabalhador rural, tendo em vista que, de modo geral, não enfrenta o trânsito das estradas e cidades.
- b) Mariana, que é telefonista, mas trabalha em estabelecimento de crédito, beneficia-se do regime legal relativo aos bancários, tendo em vista a preponderância das atividades exercidas no estabelecimento do empregador.
- c) tendo em vista que os profissionais da informática têm peculiaridades e singularidades em suas atividades, é válida decisão judicial que reconhece que os mesmos compõem categoria profissional diferenciada.
- d) Danilo trabalha em empresa de engenharia como ascensorista. Como integrante de categoria diferenciada, o trabalhador tem o direito de haver de seu empregador as vantagens previstas no instrumento coletivo negociado pelo sindicato dos ascensoristas.
- e) Nelson é publicitário de formação, mas na empresa em que trabalha exerce funções de gerente financeiro. Tendo sido eleito dirigente do sindicado dos publicitários, Nelson não goza de estabilidade no emprego, pois não exerce na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.
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5

Q455571 • Direito do Trabalho • Estabilidade • FCC • Tribunal Regional do Trabalho 2a Região • Analista Judiciário • 2018
Carolina, Mariana e Antônio são empregados da empresa Viação Mar Azul Ltda. Carolina foi contratada por prazo determinado e descobriu que está grávida. Mariana, contratada por prazo determinado, recentemente sofreu um acidente de trabalho e encontra-se afastada de suas atividades profissionais. Antônio, por sua vez, contratado por prazo indeterminado, acaba de registrar sua candidatura a cargo de direção de entidade sindical. Neste caso, nos termos da lei trabalhista vigente e do entendimento sumulado do TST, é correto afirmar:
- a) O desconhecimento da empresa Viação Mar Azul Ltda. do estado gravídico de Carolina afasta o direito ao pagamento de indenização decorrente da estabilidade gestante, existente desde a comunicação da gravidez até cinco meses após o parto.
- b) Mariana goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho.
- c) Carolina não tem direito à estabilidade provisória, existente desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, pois foi admitida mediante contrato por tempo determinado.
- d) Fica vedada a dispensa de Antônio, a partir do momento da data da eleição a cargo de direção de entidade sindical, até 1 ano após o final do seu mandato, exceto se fosse como suplente.
- e) Antônio teria direito à estabilidade, mesmo que o registro da candidatura a cargo de dirigente sindical tivesse sido realizado durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado.
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Q455493 • Direito do Trabalho • Estabilidade • FCC • TRT 23a • Técnico Judiciário
A empresa “W” pretende instituir Comissão de Conciliação Prévia, porém está com dúvidas a respeito da sua composição. Neste caso, para esclarecer a referida empresa, deve-se informar que, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, a Comissão instituída no âmbito da empresa
- a) será composta de, no mínimo, três e, no máximo, nove membros.
- b) 1/3 de seus membros será indicada pelo empregador.
- c) 2/3 de seus membros será indicada pelo empregador.
- d) será composta de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros.
- e) o mandato dos seus membros, titulares e suplentes, é de três anos.
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7

Q455491 • Direito do Trabalho • Estabilidade • FUNDEP UFMG • CRM MG • Advogado
Conforme disposições do Decreto-Lei Nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e interpretação dominante na jurisprudência, é incorreto afirmar:
- a) Quando a reintegração do empregado estável for desaconselhável, dado o grau de incompatibilidade resultante do dissídio, especialmente quando for o empregador pessoa física, o Tribunal do Trabalho deverá, a pedido do empregador, converter aquela obrigação em indenização.
- b) O empregado estável ou que tenha trabalhado parte do contrato no regime da estabilidade pode transacionar com seu empregador o direito à sua indenização. Tal transação deve ser revestida das mesmas formalidades previstas para o pedido de demissão do estável a fim de ser preservada a livre manifestação de vontade do empregado.
- c) O empregado que contar mais de 10 (dez) anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas.
- d) Em caso de fechamento do estabelecimento, filial ou agência, ou supressão necessária de atividade, sem ocorrência de motivo de força maior, é assegurado aos empregados estáveis, que ali exerçam suas funções, direito à indenização na forma da Lei.
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8

Q455416 • Direito do Trabalho • Estabilidade • FCC • Tribunal Regional do Trabalho 2a Região • Técnico Judiciário • 2018
Considere hipoteticamente que Camila foi admitida pela Fábrica de Colchões “T” Ltda. para trabalhar na recepção da empresa, tendo sido celebrado contrato de experiência pelo prazo de 60 dias. Após dez dias da celebração do contrato, Camila descobre que está grávida e comunica tal fato ao seu empregador. Nesse caso, de acordo com entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, Camila
- a) terá direito à estabilidade provisória prevista para a gestante, sendo vedada a sua dispensa arbitrária ou sem justa causa desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
- b) não terá direito à estabilidade provisória prevista para a gestante uma vez que o contrato foi celebrado por prazo determinado.
- c) terá direito à estabilidade provisória prevista para a gestante, sendo vedada a sua dispensa arbitrária ou sem justa causa desde a confirmação da gravidez até os 60 dias previstos para encerramento do contrato.
- d) terá direito à estabilidade provisória prevista para a gestante, sendo vedada a sua dispensa arbitrária ou sem justa causa desde a confirmação da gravidez até o dobro do prazo do contrato, ou seja 120 dias.
- e) terá direito à estabilidade provisória prevista para a gestante, sendo vedada a sua dispensa arbitrária ou sem justa causa desde a comunicação da gravidez para seu empregador até 4 meses após o parto.
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Q455415 • Direito do Trabalho • Estabilidade • VUNESP • Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulinia SP • Analista Previdenciário • 2018
Tem garantia de emprego
- a) a empregada gestante, desde a comunicação da gravidez até cinco meses após o parto.
- b) o presidente da comissão interna de prevenção de acidentes, desde o registro da candidatura até o término do mandato.
- c) o presidente da comissão interna de prevenção de acidentes, desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato.
- d) o empregado eleito para cargo de direção da comissão interna de prevenção de acidentes, desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato.
- e) o dirigente sindical, desde o registro da candidatura até dois anos após o término do mandato.
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10

Q455357 • Direito do Trabalho • Estabilidade • FCC • TRT 23a • Técnico Judiciário
Camila foi admitida pela empresa “Z” mediante contrato de trabalho por tempo determinado. Durante a vigência do referido contrato Camila descobriu que está grávida. Neste caso, segundo o entendimento sumulado do TST, Camila
- a) tem direito à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até seis meses após o parto.
- b) não tem direito à estabilidade provisória tendo em vista que foi contratada por prazo determinado.
- c) somente não terá direito a estabilidade provisória se o contrato por prazo determinado tratar-se de contrato de experiência.
- d) tem direito à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até quatro meses após o parto.
- e) tem direito à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
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