Marcos de Castro
EQUIPE
31/08/2026 • 22:02
Vamos falar sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o famoso FGTS, que é uma proteção para o trabalhador em casos como demissão sem justa causa. Para entender as assertivas, precisamos lembrar alguns detalhes importantes sobre como ele funciona.
A assertiva I está correta. O FGTS é realmente regido por um Conselho Curador que envolve representantes dos trabalhadores, empregadores e governo, conforme previsto na legislação.
A assertiva II está incorreta. O FGTS não incide sobre ajuda de custo e diárias de viagem que não excedam 50% do salário. Na verdade, essas não compõem a base de cálculo para o FGTS, pois são consideradas despesas reembolsáveis e não salário.
A assertiva III está correta. O empregador, seja pessoa física ou jurídica, da administração direta ou indireta, público ou privado, que admitirem trabalhadores regidos pela CLT, são contribuintes do FGTS.
A assertiva IV está incorreta. O vale transporte, quando fornecido pelo empregador, não integra a base de cálculo do FGTS, pois é considerado um benefício indenizatório e não salário. Portanto, não há dispositivo legal que determine a inclusão do vale transporte na base do FGTS.
Portanto, estão corretas apenas as assertivas I e III.
Gabarito: letra C.
A assertiva I está correta. O FGTS é realmente regido por um Conselho Curador que envolve representantes dos trabalhadores, empregadores e governo, conforme previsto na legislação.
A assertiva II está incorreta. O FGTS não incide sobre ajuda de custo e diárias de viagem que não excedam 50% do salário. Na verdade, essas não compõem a base de cálculo para o FGTS, pois são consideradas despesas reembolsáveis e não salário.
A assertiva III está correta. O empregador, seja pessoa física ou jurídica, da administração direta ou indireta, público ou privado, que admitirem trabalhadores regidos pela CLT, são contribuintes do FGTS.
A assertiva IV está incorreta. O vale transporte, quando fornecido pelo empregador, não integra a base de cálculo do FGTS, pois é considerado um benefício indenizatório e não salário. Portanto, não há dispositivo legal que determine a inclusão do vale transporte na base do FGTS.
Portanto, estão corretas apenas as assertivas I e III.
Gabarito: letra C.