Com base no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, assinale a alternativa incorreta: A) Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositvos de lei ou de contrato coletivo. B) A prestação, em espécie, do salário será paga em moeda corrente do País. C) O pagamento do salário deverá ser efetuado contra recibo, assinado pelo empregado; em se tratando de analfabeto, mediante sua impressão digital, ou, não sendo esta possível, a seu rogo. D) Em caso de rescisão de contrato de trabalho, havendo controvérsia sobre o montante das verbas rescisórias, o empregador é obrigado a pagar ao trabalhador, à data do comparecimento à Justiça do Trabalho, a parte incontroversa dessas verbas, sob pena de pagá-las acrescidas de quarenta por cento.

D) Em caso de rescisão de contrato de trabalho, havendo controvérsia sobre o montante das verbas rescisórias, o empregador é obrigado a pagar ao trabalhador, à data do comparecimento à Justiça do Trabalho, a parte incontroversa dessas verbas, sob pena de pagá-las acrescidas de quarenta por cento.

Questões Direito do Trabalho Extinção do CT Verbas Rescisórias

Com base no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, assinale a alternativa incorreta:

Responda: Com base no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, assinale a alternativa incorreta:

1Q453611 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Assistente Técnico Legislativo, Câmara de Santo André SP, MOURA MELO

Com base no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositvos de lei ou de contrato coletivo.
✂️ b) A prestação, em espécie, do salário será paga em moeda corrente do País.
✂️ c) O pagamento do salário deverá ser efetuado contra recibo, assinado pelo empregado; em se tratando de analfabeto, mediante sua impressão digital, ou, não sendo esta possível, a seu rogo.
✂️ d) Em caso de rescisão de contrato de trabalho, havendo controvérsia sobre o montante das verbas rescisórias, o empregador é obrigado a pagar ao trabalhador, à data do comparecimento à Justiça do Trabalho, a parte incontroversa dessas verbas, sob pena de pagá-las acrescidas de quarenta por cento.