Questões Direito do Trabalho Contrato Individual de Trabalho

Com fundamento nas disposições da CLT, em relação ao contrato de trabalho por prazo ...

Responda: Com fundamento nas disposições da CLT, em relação ao contrato de trabalho por prazo determinado, o mesmo


1Q453645 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC

Com fundamento nas disposições da CLT, em relação ao contrato de trabalho por prazo determinado, o mesmo

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💬 Comentários

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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)

Vamos analisar as alternativas com base na CLT:

a) Errado. O contrato por prazo determinado é admitido no Brasil, desde que respeitadas as condições legais.

b) Errado. A CLT não prevê prorrogação tácita para contratos por prazo determinado, e a prorrogação expressa tem limites, mas não é exatamente "no máximo três vezes".

c) Errado. O contrato por prazo determinado não pode ser celebrado para qualquer tipo de atividade; há restrições, como para atividades transitórias, serviços específicos, ou contrato de experiência.

d) Correto. A CLT estabelece que o contrato por prazo determinado não pode exceder 2 anos, e o contrato de experiência, que é uma modalidade de contrato por prazo determinado, não pode ultrapassar 90 dias.

e) Errado. O contrato será considerado por prazo indeterminado se houver sucessão de contratos por prazo determinado sem intervalo superior a 90 dias, e não um ano.

Portanto, a alternativa correta é a d).
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