Questões Direito do Trabalho Normas Especiais de Tutela do Trabalho

Quanto ao contrato de trabalho e aos requisitos da relação de emprego, julgue os ite...

Responda: Quanto ao contrato de trabalho e aos requisitos da relação de emprego, julgue os itens subseqüentes. Só é lícita a alteração de condições estabelecidas em contratos individuais de trabalh...


1Q453716 | Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, Técnico Judiciário, TST, CESPE CEBRASPE

Quanto ao contrato de trabalho e aos requisitos da relação de emprego, julgue os itens subseqüentes.

Só é lícita a alteração de condições estabelecidas em contratos individuais de trabalho por mútuo consentimento e desde que não resulte, direta ou indiretamente, em prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da referida alteração.

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