O capítulo da Consolidação das Leis do Trabalho relativo à organização sin...

O capítulo da Consolidação das Leis do Trabalho relativo à organização sindical contém definições de categorias e regras sobre instrumentos de negociação coletiva. Com base nessas normas,

Q453727 • Direito do Trabalho • Instituição Sindical • FCC • TRT 12a • Analista Judiciário

O capítulo da Consolidação das Leis do Trabalho relativo à organização sindical contém definições de categorias e regras sobre instrumentos de negociação coletiva. Com base nessas normas,

a) a similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas, compõe a expressão social elementar compreendida como categoria econômica.
b) a convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual uma ou mais empresas da categoria econômica, estipulam com o sindicato profissional algumas condições de trabalho, aplicáveis ao âmbito das empresas acordantes respectivas relações de trabalho.
c) a solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas constitui o vínculo social básico denominado como categoria profissional.
d) a categoria profissional diferenciada é aquela que se forma dos empregados que exercem profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de condições de vida singulares.
e) as condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho devido ao ajuste estar mais próximo do conjunto de trabalhadores da empresa.

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Questões sobre Instituição Sindical

1

Q455645 • Direito do Trabalho • Instituição Sindical • CESPE CEBRASPE • Procuradoria Geral do Estado SE • Procurador do Estado
O sistema sindical brasileiro foi estabelecido para manter a correspondência entre a classe trabalhadora e a empresarial, de modo que, para cada sindicato representativo da categoria profissional, deve existir um sindicato representativo da categoria econômica correspondente. Essa regra, que não se aplica à categoria profissional diferenciada, denomina-se
- a) dissociação sindical.
- b) desmembramento sindical.
- c) paralelismo simétrico sindical.
- d) adequação setorial negociada.
- e) unicidade sindical.
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2

Q455516 • Direito do Trabalho • Instituição Sindical • CESPE CEBRASPE • Petrobras • Advogado
A propósito da negociação coletiva no âmbito das relações de emprego, julgue os itens que se seguem.

Não estando formalmente constituído o sindicato representativo de determinada categoria profissional, aos órgãos do Ministério Público do Trabalho incumbe, excepcionalmente, o exercício da curatela coletiva, mediante provocação de comissão constituída pelos trabalhadores interessados.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q455419 • Direito do Trabalho • Instituição Sindical • FCC • TRT 1a • Juiz do Trabalho Substituto
De acordo com a CLT, NÃO são prerrogativas dos sindicatos
- a) colaborar com o Estado, como órgãos técnicos e consultivos, no estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal.
- b) representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses gerais da respectiva categoria ou profissão liberal ou os interesses individuais dos associados relativos à atividade ou profissão exercida.
- c) eleger ou designar os representantes da respectiva categoria ou profissão liberal.
- d) celebrar convenções coletivas de trabalho.
- e) manter no seu quadro de pessoal, em convênio com entidades assistenciais ou por conta própria, um assistente social com as atribuições específicas de promover a cooperação operacional na empresa e a integração profissional na classe, sempre que possível e de acordo com as suas possibilidades.
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4

Q455172 • Direito do Trabalho • Instituição Sindical • CESPE CEBRASPE • PGE AM • Procurador do Estado
Julgue os itens seguintes, relativos ao FGTS, à organização sindical e à convenção e ao acordo coletivo de trabalho. Uma categoria profissional similar ou conexa pode se dissociar do sindicato principal no âmbito do mesmo município, para formar um sindicato específico, desde que a nova entidade ofereça possibilidade de vida associativa regular e de ação sindical eficiente.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q455088 • Direito do Trabalho • Instituição Sindical • FCC • TRT 24a • Analista Judiciário
Ícaro trabalha no Hotel Sossego como analista do setor de recursos humanos, filiado ao sindicato de sua categoria profissional. Registrou-se como candidato a dirigente sindical para o biênio 2016/2017 e foi vitorioso. Com fundamento na legislação e no entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, em relação à estabilidade provisória e ao exercício na função de dirigente sindical,
- a) a estabilidade de Ícaro fica assegurada a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção de entidade sindical, até dois anos após o final do seu mandato.
- b) caso houvesse a extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não haveria razão para subsistir a estabilidade.
- c) a estabilidade estaria assegurada a Ícaro ainda que ele estivesse cumprindo aviso prévio por ocasião do registro de sua candidatura.
- d) o empregado eleito para cargo de representação profissional, não poderá ser impedido do exercício de suas funções, mas poderá ser transferido para qualquer filial da empresa ainda que lhe dificulte o desempenho das suas atribuições sindicais.
- e) se Ícaro pertencesse à categoria diferenciada e fosse eleito dirigente sindical gozaria de estabilidade ainda que não exercesse na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.
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6

Q454730 • Direito do Trabalho • Instituição Sindical • FCC • TRT 15a • Analista Judiciário
Em regra, os sindicatos poderão ser
- a) distritais, municipais, intermunicipais, estaduais e interestaduais.
- b) municipais, intermunicipais, estaduais e interestaduais.
- c) municipais, intermunicipais, estaduais, interestaduais e nacionais.
- d) somente municipais e intermunicipais.
- e) somente municipais, intermunicipais e estaduais.
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7

Q454694 • Direito do Trabalho • Instituição Sindical • FCC • TRT 8a • Analista Judiciário
O dirigente sindical, no exercício do seu mandato, tem
- a) vedada a dispensa até dois anos após o final do mandato.
- b) vedada a dispensa até dois anos após o final do mandato, salvo se praticar apropriação indébita de numerário da empresa.
- c) vedada a dispensa até dois anos após o final do mandato, salvo se as partes celebrarem acordo coletivo.
- d) permitida a dispensa, desde que as partes celebrem acordo coletivo.
- e) permitida a dispensa a qualquer tempo, caso praticar apropriação indébita de numerário da empresa.
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8

Q454687 • Direito do Trabalho • Instituição Sindical
Leia e assinale a alternativa INCORRETA:
- a) O ordenamento jurídico laboral vigente considera central sindical a entidade de representação de empregados ou empregadores, constituída em âmbito nacional, como ente associativo privado, composto de organizações sindicais e que atenda os requisitos de filiação mínimos legalmente estabelecidos.
- b) É necessária a correspondência entre as atividades exercidas pelos setores profissional e econômico, isto é, o denominado paralelismo sindical, a fim de legitimar os envolvidos no conflito a ser solucionado pela via do dissídio coletivo.
- c) A natureza jurídica do sindicato é de associação privada de caráter coletivo, com função de defesa e incremento dos direitos dos trabalhadores ou empregadores por ele representados, sendo o critério mais significativo de agregação no ordenamento pátrio o de categoria.
- d) A Constituição da República, ao considerar obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas, não se refere ao sindicato de empregadores, mas ao sindicato de empregados.
- e) Não respondida.
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9

Q454589 • Direito do Trabalho • Instituição Sindical
Convenção Coletiva do Trabalho é aquela firmada entre um (uma)
- a) sindicato de trabalhadores e um sindicato de empregadores
- b) sindicato de trabalhadores e uma empresa
- c) associação profissional e um estabelecimento de uma empresa
- d) grupo de trabalhadores e uma empresa
- e) grupo de trabalhadores e um estabelecimento de uma empresa
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10

Q454568 • Direito do Trabalho • Instituição Sindical • FEPESE • PGE SC • Procurador
Com relação à organização sindical, a Consolidação das Leis Trabalhistas dispõe:
- a) Os sindicatos possuem natureza de pessoa jurídica de direito público.
- b) Os sindicatos, pelas atividades representativas que exercem, são classificados como entidades sindicais de grau superior.
- c) As federações organizar-se-ão com o mínimo de 3 (três) sindicatos e terão sede na Capital da República.
- d) Categoria profissional diferenciada é aquela cujos interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas, constituem o vínculo social básico.
- e) É facultado aos sindicatos, quando em número não inferior a 5 (cinco), desde que representem a maioria absoluta de um grupo de atividades ou profissões idênticas, similares ou conexas, organizarem-se em federação.
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