Questões Direito do Trabalho Proteção do Trabalho do Menor
No que se refere a contrato individual de trabalho, julgue os itens a seguir.
Responda: No que se refere a contrato individual de trabalho, julgue os itens a seguir. Será inválido se envolver labor em período noturno para trabalhador com 15 anos de idade.
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Constituição Federal, no artigo 7º, inciso XXXIII, estabelece que é proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 7º, proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos.
Portanto, o trabalho noturno para um trabalhador de 15 anos é ilegal e o contrato que envolva essa situação será inválido.
Essa proteção visa resguardar a saúde, o desenvolvimento e o bem-estar do adolescente, evitando que atividades laborais em horários prejudiciais comprometam sua formação e segurança.
Assim, a afirmativa está correta, pois o contrato que envolva trabalho noturno para trabalhador de 15 anos é inválido.
A Constituição Federal, no artigo 7º, inciso XXXIII, estabelece que é proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 7º, proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos.
Portanto, o trabalho noturno para um trabalhador de 15 anos é ilegal e o contrato que envolva essa situação será inválido.
Essa proteção visa resguardar a saúde, o desenvolvimento e o bem-estar do adolescente, evitando que atividades laborais em horários prejudiciais comprometam sua formação e segurança.
Assim, a afirmativa está correta, pois o contrato que envolva trabalho noturno para trabalhador de 15 anos é inválido.
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