Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de c...

Questão de Direito do Trabalho da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso AGE ES (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de contrato individual de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Quando contava com 15 anos de idade, Marcos foi contratado como empacotador por um pequeno supermercado, onde trabalhava em horário parcial, compatível com a sua freqüência à escola. Nessa situação, ainda que não tenha havido autorização de seus pais ou responsáveis, o contrato firmado por Marcos é plenamente válido e regular.