Assinale a alternativa correta, de acordo com a consolidação das leis do t...

a) O prazo máximo de validade das convenções e acordos coletivos é de 4 (quatro) anos.

b) As Convenções e os Acordos entrarão em vigor na data de sua publicação.

c) Os Sindicatos representativos de categorias econômicas ou profissionais e as empresas, inclusive as que não tenham representação sindical, quando provocados, não podem recusar-se à negociação coletiva.

d) Em decorrência do direito à sindicalização, pode o servidor público negociar mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

e) Em decorrência do princípio da autonomia da vontade e da primazia da realidade, prevalecerão as disposição pactuadas no contrato individual de trabalho quando contrariem normas de Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho.