Questões Direito do Trabalho Normas Especiais de Tutela do Trabalho

Considere as afirmações abaixo: I. Não é válido o contrato de trabalho por p...

Responda: Considere as afirmações abaixo: I. Não é válido o contrato de trabalho por prazo determinado, quando se tratar de atividades empresariais de caráter transitório. II. A mudança na...


1Q453897 | Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

Considere as afirmações abaixo:

I. Não é válido o contrato de trabalho por prazo determinado, quando se tratar de atividades empresariais de caráter transitório.

II. A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

III. Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de doze meses, a outro contrato por prazo determinado, ainda que o término deste último tenha decorrido da realização de acontecimento certo.

IV. O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado por mais duas vezes, passará a vigorar sem determinação de prazo.

É correto APENAS o que consta em

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