Considera-se noturno o trabalho executado entre as 23 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

A hora do trabalho noturno será computada como 56 minutos e 30 segundos.

É sempre vedado o trabalho nos domingos, dias feriados nacionais e feriados religiosos.

Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso.

Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.