Em relação às denominadas horas in itinere, assinale a alternativa CORRETA, em c...

Questão de Direito do Trabalho da banca ACEP aplicada no concurso Banco do Nordeste (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q453905•
Direito do Trabalho•
Jornada de Trabalho•
ACEP•
Banco do Nordeste•
Advogado

Em relação às denominadas horas in itinere, assinale a alternativa CORRETA, em consonância com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retomo, por qualquer meio de transporte, em regra, será computado na jornada de trabalho.

Mesmo que haja transporte público regular apenas em parte do trajeto percorrido em condução da empresa, as horas in itinere remuneradas, não se limitam ao trecho não alcançado pelo transporte público.

A incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público regular é circunstância que gera o direito às horas in itinere.

A insuficiência de transporte público enseja o pagamento de horas in itinere.

O fato de o empregador cobrar, mesmo que parcialmente, importância pelo transporte fornecido, para local de difícil acesso ou não servido por transporte regular, afasta o direito à percepção das horas in itinere.

Questões Relacionadas

Q259140•
Direito do Trabalho•
Jornada de trabalho•
FCC•
TRT 9a REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Com fundamento na CLT - Consolidação das Leis do Trabalho e na CF - Constituição Federal, as horas extraordinárias NÃO podem exceder de

duas e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 50% superior à hora normal.

seis e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 50% superior à hora normal.

três e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 50% superior à hora normal.

duas e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 25% superior à hora normal.

três e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 25% superior à hora normal.

Q452605•
Direito do Trabalho•
Jornada de Trabalho

Ricardo é empregado da empresa Z exercendo as funções de jardineiro. Assim, quando termina a sua jornada de trabalho, se dirige ao vestiário para trocar o uniforme, sendo que, após a troca ele registra a sua saída no cartão de ponto. Neste caso, de acordo o entendimento Sumulado do TST, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de

dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários, incluindo o tempo para troca de uniforme.

cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários, excluindo o tempo para troca de uniforme.

cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários, incluindo o tempo para troca de uniforme.

dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários, excluindo o tempo para troca de uniforme.

três minutos, observado o limite máximo de seis minutos diários, excluindo o tempo para troca de uniforme.

Q455469•
Direito do Trabalho•
Jornada de Trabalho•
FGV•
TRT 12a•
Analista Judiciário

Antonieta é empregada na empresa Calçados do Sul Ltda., cumprindo jornada de 2ª feira a sábado das 5:30 às 15:30 horas, com pausa alimentar de 2 horas.

Diante da situação apresentada e dos termos da CLT, é correto afirmar que:

Antonieta terá direito a hora extra em razão do intervalo para refeição desrespeitado;

a empregada terá direito a horas extras pelo excesso de jornada, com adicional de no mínimo 50%;

há direito ao pagamento de horas extras e adicional noturno na jornada compreendida entre 5:30 e 6:00 horas;

não se identifica na jornada cumprida qualquer excesso, pelo que não há horas extras a pagar;

houve violação ao intervalo interjornada, gerando assim direito ao pagamento de horas extras.

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