Com base na Lei nº 5.810/94, que dispões sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públ...

Q453965 | Direito do Trabalho, Salário Mínimo, Auxiliar de Serviços Gerais, MPE PA, UFPA DAVES CEPS

Com base na Lei nº 5.810/94, que dispões sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Administração Pública Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Estado do Pará, assinale a alternativa correta em cada uma das questões de número 27 a 32.

O 13o (décimo terceiro) salário:

a) será pago no décimo terceiro mês de ingresso do servidor no serviço público.
b) será pago com base na remuneração ou proventos integrais do mês de dezembro.
c) não será pago quando o servidor for demitido.
d) será pago com base no salário líquido ou provento líquido do mês de dezembro, salvo se o servidor for demitido.
e) não será pago ao servidor exonerado.