Questão: Considerando as regras legais relativas à duração da jornada...

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ID: 453986•
Direito do Trabalho•
Férias•
CESPE CEBRASPE•
ADEPARÁ PA•
Técnico de Nível Superior

Considerando as regras legais relativas à duração da jornada de trabalho e ao direito às férias, julgue os seguintes itens.

O pagamento das férias há de ser feito com a integração da média das horas extras habituais prestadas no período aquisitivo correspondente, sendo ineficaz qualquer ajuste entre empregado e empregador com o objetivo de substituir o gozo das férias pelo pagamento do valor respectivo, ainda que firmado com a assistência sindical.

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ID: 924360•
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Férias•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
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No que se refere às férias anuais dos trabalhadores, regulamentadas pela CLT, assinale a opção correta.

ID: 923642•
Direito do Trabalho•
Férias•
FGV•
OAB•
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Com relação ao regime de férias, é correto afirrmar que:

ID: 922364•
Direito do Trabalho•
Férias•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho é correto afirmar que:

I. Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias.

II. É facultado ao empregado converter 1/4 (um quarto) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes. Nesse caso, o abono de férias deverá ser requerido trinta dias antes do término do período aquisitivo.

III.O abono de férias previsto na legislação, bem como o concedido em virtude de cláusula do contrato de trabalho, do regulamento da empresa, de convenção ou acordo coletivo, desde que não excedente de 20 (vinte) dias do salário, não integrarão a remuneração do empregado para os efeitos da legislação do trabalho.

IV. O pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o do abono, conforme previsto na CLT, será, regra geral, efetuado até 10 (dez) dias antes do início do respectivo período.

Assinale a resposta correta:

ID: 453986• Direito do Trabalho• Férias• CESPE CEBRASPE• ADEPARÁ PA• Técnico de Nível Superior

ID: 453986•
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Férias•
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ADEPARÁ PA•
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