Questões Direito do Trabalho Normas Gerais de Tutela do Trabalho

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1Q454009 | Direito do Trabalho, Normas Gerais de Tutela do Trabalho, Técnico de Nível Superior, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, a respeito das relações de trabalho, das relações sociais de trabalho, da figura jurídica do empregador e do empregado, da administração de pessoal e das rotinas trabalhistas.

Um município pode ser considerado como empregador, desde que os contratos de trabalho de seus servidores não sigam regime estatutário.

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