Não existindo disposição legal trabalhista, as decisões da Justiça do Trab...

Não existindo disposição legal trabalhista, as decisões da Justiça do Trabalho e das autoridades administrativas deverão considerar

Q454023 • Direito do Trabalho • Justiça do Trabalho

Não existindo disposição legal trabalhista, as decisões da Justiça do Trabalho e das autoridades administrativas deverão considerar

a) o direito comum, salvo se incompatível com os preceitos trabalhistas.
b) a analogia e os usos e costumes, exclusivamente.
c) a jurisprudência ou analogia, exclusivamente.
d) os princípios gerais de direito, exclusivamente.
e) o direito comum como fonte subsidiária obrigatória em todos os casos.

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Questões sobre Justiça do Trabalho

1

Q926526 • Direito Processual do Trabalho • Justiça do Trabalho
O que é a justiça do trabalho?
- a) Um ramo do Poder Judiciário que julga questões trabalhistas.
- b) Um tribunal que trata de crimes trabalhistas.
- c) Uma instância superior da justiça comum.
- d) Um órgão administrativo.
- e) Um tribunal militar.
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2

Q921959 • Direito Processual do Trabalho • Justiça do Trabalho • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2023
Uma sociedade empresária de grande porte, condenada na Justiça do Trabalho, verificando a nulidade de sua citação em uma reclamação trabalhista que se encontra na fase executória, pretende ajuizar ação rescisória. Seus advogados se dedicaram à peça e agora chegou o momento do ajuizamento da ação.

Em relação a custas e depósito prévio, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
- a) Nas ações rescisórias, não há custas no depósito prévio.
- b) A sociedade empresária sujeita-se ao depósito prévio de 20% (vinte por cento) do valor da causa.
- c) Não haverá necessidade de qualquer preparo porque, estando a causa na fase de execução, não cabe ação rescisória.
- d) Devem ser recolhidas custas no importe de 2% sobre o valor da condenação.
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3

Q732541 • Direito Processual do Trabalho • Justiça do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 5a • Analista Judiciário
Julgue os itens seguintes, a respeito da competência.

Considere a seguinte situação hipotética. Um juiz federal declarou de ofício a sua incompetência relativa e remeteu o processo para o juízo de direito que se considerou competente para julgamento do feito. Nessa situação, o magistrado não poderia ter assim procedido, pois a incompetência relativa não pode ser declarada de ofício; faz-se necessário que o réu argua exceção de incompetência na primeira oportunidade de manifestação nos autos.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q732458 • Direito Processual do Trabalho • Justiça do Trabalho • FCC • TRT 20a • Analista Judiciário
Zeus é estivador inscrito e atuando como trabalhador avulso no Porto do Rio de Janeiro. Há alguns meses ele não tem concordado com os repasses que estão sendo efetuados pelos trabalhos realizados, entendendo ser credor de diferenças. Consultou um Advogado para ajuizar ação em face do Órgão Gestor de Mão de Obra e o operador portuário, demanda esta que deverá ser proposta perante a
- a) Justiça Comum Estadual, porque o trabalhador avulso é considerado autônomo sem vínculo de emprego com o órgão de mão de obra.
- b) Justiça do Trabalho, ainda que o pedido seja somente de diferenças de repasses.
- c) Justiça do Trabalho, desde que formule pedido principal de reconhecimento de vínculo de emprego e, acessoriamente de diferenças de repasses.
- d) Justiça Federal, porque a matéria portuária é de segurança do Estado Federativo e, portanto, de ordem nacional.
- e) Justiça Comum Estadual ou Justiça do Trabalho, visto que se tratando de matéria de relação de trabalho em sentido amplo, cabe ao trabalhador a opção.
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5

Q732381 • Direito Processual do Trabalho • Justiça do Trabalho • CESPE CEBRASPE • EMBASA • Analista de Saneamento
Acerca de doença e acidente de trabalho, julgue os itens subsequentes.

Embora casos de LER/DORT sejam comuns entre digitadores, não há legislação do INSS que os reconheça para efeito de auxílio-doença.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q732336 • Direito Processual do Trabalho • Justiça do Trabalho • FCC • TRT 2a • Técnico Judiciário
As competências em razão da pessoa, da função e da matéria são de natureza
- a) absoluta, absoluta e relativa, respectivamente.
- b) relativa
- c) relativa, absoluta e absoluta, respectivamente.
- d) absoluta, relativa e absoluta, respectivamente.
- e) absoluta
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7

Q732328 • Direito Processual do Trabalho • Justiça do Trabalho • FCC • TRT 1a • Juiz do Trabalho Substituto
É INCORRETO afirmar que compete à Justiça do Trabalho
- a) executar as contribuições previdenciárias decorrentes das sentenças declaratórias, condenatórias e dos acordos homologados em juízo.
- b) processar e julgar as ações que envolvam o exercício do direito de greve.
- c) executar a contribuição referente ao Seguro de Acidente do Trabalho - SAT.
- d) processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
- e) processar e julgar outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.
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8

Q732133 • Direito Processual do Trabalho • Justiça do Trabalho • CESPE CEBRASPE • SEAD SE • Procurador
A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes.

A justiça do trabalho é competente para julgar as ações de acidente do trabalho em que se discuta a controvérsia acerca de benefício previdenciário.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q732092 • Direito Processual do Trabalho • Justiça do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TST • Analista Judiciário
Em relação ao mandado de segurança na Justiça do Trabalho, especialmente perante o TST, julgue os itens seguintes, considerando a Constituição Federal, as leis de regência específica e o regimento interno do TST.

O mandado de segurança pode ser impetrado perante qualquer juízo ou tribunal do trabalho, mas, originariamente, os juízes do trabalho detêm competência para processar e julgar os mandados de segurança coligados à matéria de sua jurisdição, enquanto os tribunais apreciam os mandados de segurança impetrados contra seus próprios atos ou dos seus membros, ou, no caso dos TRTs, também quando a autoridade impetrada é juiz do trabalho vinculado a esses tribunais.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q731980 • Direito Processual do Trabalho • Justiça do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TST • Analista Judiciário
No que concerne a acidente do trabalho e moléstia profissional, julgue os seguintes itens.

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano patrimonial decorrentes da relação de trabalho, nelas incluídas as ações nas quais o empregado pleiteia do empregador o pagamento de indenização material decorrente de acidente do trabalho.
- a) Certo
- b) Errado
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