Uma empresa, em consenso com os seus empregados e com a chancela do sindicato...

Uma empresa, em consenso com os seus empregados e com a chancela do sindicato, realiza um acordo coletivo com prazo de vigência indeterminado. Com relação a esse caso, assinale a afirmativa correta.

Q454054 • Direito do Trabalho • Acordo Coletivo de Trabalho

Uma empresa, em consenso com os seus empregados e com a chancela do sindicato, realiza um acordo coletivo com prazo de vigência indeterminado. Com relação a esse caso, assinale a afirmativa correta.

a) O instrumento é inválido naquilo que ultrapassar dois anos, prazo máximo de vigência deste instituto.
b) O acordo é integralmente válido, já que fruto da vontade da classe trabalhadora, que possui poder de negociação.
c) Será válido o acordo desde que a Superintendência Regional do Trabalho o homologue, já que a Lei é omissa a respeito do prazo.
d) O instrumento é inválido naquilo que ultrapassar quatro anos, prazo máximo de vigência deste instituto.

Questões sobre Acordo Coletivo de Trabalho

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Q455483 • Direito do Trabalho • Acordo Coletivo de Trabalho • FEPESE • Procuradoria Geral do Estado SC • Procurador do Estado • 2018
Com base na legislação laboral, a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre:
1. banco de horas mensal.
2. teletrabalho, regime de sobreaviso, e trabalho intermitente.
3. troca do dia de feriado.
4. participação nos lucros ou resultados da empresa.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- a) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- b) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
- c) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
- d) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- e) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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Q455168 • Direito do Trabalho • Acordo Coletivo de Trabalho • FCC • TRT 4a • Analista Judiciário
Em sentido genérico, "fontes do direito" consubstancia a expressão metafórica para designar a origem das normas jurídicas. Na Teoria Geral do Direito do Trabalho, são consideradas fontes formais autônomas:
- a) fatores econômicos e geopolíticos.
- b) fatores sociais e religiosos.
- c) Constituição Federal e leis complementares.
- d) medidas provisórias e jurisprudência.
- e) acordo coletivo de trabalho e convenção coletiva de trabalho.
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Q455373 • Direito do Trabalho • Acordo Coletivo de Trabalho • FGV • Ordem dos Advogados do Brasil • Advogado • 2018
Em determinada localidade, existe a seguinte situação: a convenção coletiva da categoria para o período 2018/2019 prevê o pagamento de adicional de 70% sobre as horas extras realizadas de segunda-feira a sábado. Ocorre que a sociedade empresária Beta havia assinado um acordo coletivo para o mesmo período, porém alguns dias antes, prevendo o pagamento dessas horas extras com adicional de 60%. De acordo com a CLT, assinale a opção que indica o adicional que deverá prevalecer.
- a) Prevalecerá o adicional de 70%, por ser mais benéfico aos empregados.
- b) Diante da controvérsia, valerá o adicional de 50% previsto na Constituição Federal.
- c) Deverá ser respeitada a média entre os adicionais previstos em ambas as normas coletivas, ou seja, 65%.
- d) Valerá o adicional de 60% previsto em acordo coletivo, que prevalece sobre a convenção.
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Q453918 • Direito do Trabalho • Acordo Coletivo de Trabalho • CESGRANRIO • Casa da Moeda • Analista
A duração máxima do trabalho normal não será superior a oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, sendo facultadas às empresas e aos sindicatos a compensação de horário e a redução da jornada, mediante
- a) homologação de decisão junto à Delegacia Regional do Trabalho.
- b) outorga do Ministério Público do Trabalho.
- c) assinatura de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho.
- d) decisão de magistrado trabalhista.
- e) laudo de arbitragem facultativa.
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Q455221 • Direito do Trabalho • Acordo Coletivo de Trabalho • FCC • TRT 1a • Juiz do Trabalho Substituto
Sobre a negociação coletiva de trabalho e seus instrumentos jurídicos, é correto afirmar:
- a) A Declaração de Direitos Fundamentais do Trabalhador, de 1998, da Organização Internacional do Trabalho - OIT expressa que todos os Países-Membros, ainda que não haja ratificado os convênios aludidos, têm o compromisso que se deriva de sua mera participação integrativa na OIT, de respeitar, promover e tornar realidade, de boa-fé e de conformidade com a Constituição da OIT, os princípios relativos aos direitos fundamentais que são objeto destes convênios, incluindo, entre eles, a liberdade de associação, a liberdade sindical, bem como o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva.
- b) A negociação coletiva de trabalho disciplinada pela CLT e depois erigida a instituto constitucional, com o advento da Constituição Federal de 1967, apresenta-se como um dos melhores métodos autocompositivos de resolução de conflitos coletivos do trabalho, por meio do qual os sindicatos da categoria profissional e os sindicatos da categoria econômica, ou os empregadores, nas respectivas datas bases das categorias, estabelecerão novas condições de trabalho e de remuneração para as respectivas categorias profissionais.
- c) Cláusulas normativas são aquelas que estabelecem os direitos e obrigações dos sindicatos convenentes do instrumento normativo que pacificou o conflito coletivo de trabalho.
- d) Cláusulas obrigacionais são aquelas que estabelecem novas condições de trabalho e de remuneração para os trabalhadores da respectiva categoria profissional e se inserem nos respectivos contratos individuais de trabalho, com efeitos erga omnes, independentemente de sua filiação ao sindicato obreiro.
- e) As cláusulas obrigacionais dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva de trabalho.
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Q454641 • Direito do Trabalho • Acordo Coletivo de Trabalho • CESPE CEBRASPE • PGE ES • Procurador do Estado de 1a Categoria
Empregados de uma empresa sofrem redução no percentual de diversos adicionais a que fazem jus: o adicional de horas extras passou a ser remunerado na base de 30%; o de periculosidade, na base de 20%; e o noturno, na base de 10%.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
A redução, por meio de acordo individual escrito, dos percentuais previstos em lei para os referidos adicionais é admitida com ressalvas pela legislação trabalhista, pois exige em troca a concessão de outras vantagens para os empregados que se encontrem nessa situação.
- a) Certo
- b) Errado
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Q455519 • Direito do Trabalho • Acordo Coletivo de Trabalho • FGV • excluir • Advogado • 2018
Em 2018, um sindicato de empregados acertou, em acordo coletivo com uma sociedade empresária, a redução geral dos salários de seus empregados em 15% durante 1 ano.
Nesse caso, conforme dispõe a CLT,
- a) uma contrapartida de qualquer natureza será obrigatória e deverá ser acertada com a sociedade empresária.
- b) a contrapartida será a garantia no emprego a todos os empregados envolvidos durante a vigência do acordo coletivo.
- c) a existência de alguma vantagem para os trabalhadores para validar o acordo coletivo será desnecessária.
- d) a norma em questão será nula, porque a redução geral de salário somente pode ser acertada por convenção coletiva de trabalho.
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Q455459 • Direito do Trabalho • Acordo Coletivo de Trabalho • FGV • Ordem dos Advogados do Brasil • Advogado • 2018
O sindicato dos empregados em tinturaria de determinado município celebrou, em 2018, acordo coletivo com uma tinturaria, no qual, reconhecendo-se a condição financeira difícil da empresa, aceitou a redução do percentual de FGTS para 3% durante 2 anos. Sobre o caso apresentado, de acordo com a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.
- a) É válido o acerto realizado porque fruto de negociação coletiva, ao qual a reforma trabalhista conferiu força legal.
- b) Somente se houver homologação do acordo coletivo pela Justiça do Trabalho é que ele terá validade em relação ao FGTS.
- c) A cláusula normativa em questão é nula, porque constitui objeto ilícito negociar percentual de FGTS.
- d) A negociação acerca do FGTS exigiria que, ao menos, fosse pago metade do valor devido, o que não aconteceu no caso apresentado.
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Q454851 • Direito do Trabalho • Acordo Coletivo de Trabalho • FCC • ELETROSUL • Profissional de Nível Superior
Conforme legislação trabalhista e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, sobre o repouso semanal remunerado e os intervalos intrajornada e interjornadas é correto afirmar:
- a) O direito ao repouso semanal remunerado é constitucionalmente garantido e não está vinculado ao cumprimento integral do horário de trabalho durante toda a semana anterior.
- b) a remuneração do repouso semanal corresponderá para os que trabalham por dia, semana, quinzena ou mês, à de um dia de serviço, sem computar as horas extraordinárias prestadas habitualmente.
- c) nos serviços no interior de câmaras frigoríficas ou que movimentam mercadorias do ambiente quente para o frio e viceversa, após 1 hora e 30 minutos de trabalho contínuo é assegurado o repouso não remunerado de 15 minutos.
- d) nos serviços de permanentes de digitação, que são equiparados aos serviços de mecanografia, a cada 1 hora e 40 minutos de trabalho consecutivo é assegurado repouso remunerado de 20 minutos.
- e) é inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajormada para repouso ou alimentação porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública, infenso à negociação coletiva.
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Q452584 • Direito do Trabalho • Acordo Coletivo de Trabalho • CESGRANRIO • EPE • Analista de Gestão Corporativa
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, para a realização de acordo coletivo em que houver mais de cinco mil associados ao sindicato, será necessário o quorum, em segunda votação, proporcionalmente, de quantos associados?
- a) 1/2
- b) 1/4
- c) 1/6
- d) 1/8
- e) 1/10

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