Conforme previsão expressa contida na Consolidação das Leis do Trabalho, a Justi...

Questão de Direito do Trabalho da banca FCC aplicada no concurso TRT 5a (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q454220•
Direito do Trabalho•
Fontes do Direito do Trabalho•
FCC•
TRT 5a•
Técnico Judiciário

Conforme previsão expressa contida na Consolidação das Leis do Trabalho, a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirá conforme o caso, NÃO podendo utilizar como fonte supletiva do Direito do Trabalho

a jurisprudência.

os usos e costumes.

valores sociais da livre iniciativa.

os princípios gerais do Direito.

a analogia e equidade.

Questões Relacionadas

Q455259•
Direito do Trabalho•
Fontes do Direito do Trabalho•
AOCP•
HUJB UFCG PB•
Advogado

Com base nos enunciados previstos na CLT acerca de convenção e acordo coletivos, assinale a alternativa correta.

Convenção coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual no mínimo cinco sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis às relações individuais de trabalho.

As condições estabelecidas em Convenção, quando mais favoráveis, prevalecerão em relação às estipuladas em Acordo.

Os empregados e as empresas que celebrarem contratos individuais de trabalho, estabelecendo condições contrárias ao que tiver sido ajustado em Convenção ou Acordo que lhes for aplicável, estarão passíveis de responder por processo crime.

Os Acordos ou Convenções coletivos não possuem forma para sua celebração, podendo ser, inclusive, um acordo verbal.

A cláusula de contrato individual de trabalho que contraria norma da Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho poderá ser válida, vez que é a expressão da vontade das partes, nos moldes do pacta sunt servanda.

Q228089•
Direito do Trabalho•
Fontes do Direito do Trabalho•
FCC•
MANAUSPREV•
Procurador Autárquico

Dentre as fontes formais do Direito do Trabalho NÃO se incluem:

a sentença que decide a ação civil pública e os fenômenos sociais, econômicos e políticos.

as sentenças normativas e os tratados internacionais ratificados pelo Brasil.

os acordos e as convenções coletivas de trabalho.

as leis ordinárias e as leis complementares.

os decretos e as medidas provisórias.

Q454763•
Direito do Trabalho•
Fontes do Direito do Trabalho•
FCC•
TRT 6a•
Analista Judiciário

Com relação às Fontes do Direito do Trabalho, considere:

I. A Lei Ordinária que prevê disposições a respeito do 13o salário é uma fonte material autônoma.

II. As fontes heterônimas decorrem do exercício da autonomia privada, ou seja, sujeitos distintos do Estado possuem a faculdade de editar.

III. O contrato individual de emprego é uma fonte autônoma.

IV. A Convenção Coletiva de Trabalho é uma fonte autônoma.

Está correto o que se afirma APENAS em

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