Conforme previsão expressa contida na Consolidação das Leis do Trabalho, a Justiça do T...
Responda: Conforme previsão expressa contida na Consolidação das Leis do Trabalho, a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirá conforme o caso, NÃO podendo utilizar como fo...