Questões Direito do Trabalho Normas Gerais de Tutela do Trabalho

Antônio cumpre jornada de trabalho de sete horas corridas, das 16 h às 23 h, de segu...

Responda: Antônio cumpre jornada de trabalho de sete horas corridas, das 16 h às 23 h, de segunda a sexta, e não está submetido à jornada especial prevista em lei. Com base na situação descrita, julgu...


1Q454223 | Direito do Trabalho, Normas Gerais de Tutela do Trabalho, Defensor Público da União, DPU, CESPE CEBRASPE

Antônio cumpre jornada de trabalho de sete horas corridas, das 16 h às 23 h, de segunda a sexta, e não está submetido à jornada especial prevista em lei.

Com base na situação descrita, julgue os itens seguintes de acordo com a CLT e a jurisprudência do TST.

Considerando-se que a duração do trabalho de Antônio é inferior a 8 horas diárias e a 44 horas semanais, a concessão de intervalo para descanso e alimentação de, no mínimo, uma hora, previsto em lei, pode ser dispensada por negociação coletiva, sem o pagamento do período correspondente acrescido do adicional de 50%.

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