Julgue os itens a seguir, relativos a contrato de trabalho e direitos trabalhist...

Questão de Direito do Trabalho da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso FUB (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens a seguir, relativos a contrato de trabalho e direitos trabalhistas.

As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições previstas nos pactos coletivos de trabalho que lhes sejam aplicáveis.