Matheus Fernandes
EQUIPE
05/01/2025 • 10:52
Gabarito: b)
Vamos analisar cada uma das afirmativas:
I. A limitação legal da jornada suplementar a duas horas diárias exime o empregador de pagar as horas trabalhadas.
Essa afirmativa está incorreta. A limitação legal da jornada suplementar a duas horas diárias não exime o empregador de pagar as horas trabalhadas. O empregador deve remunerar as horas extras trabalhadas, conforme previsto em lei.
II. A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.
Essa afirmativa está correta. A remuneração do serviço suplementar inclui o valor da hora normal acrescido do adicional de horas extras previsto na legislação trabalhista ou em instrumentos normativos.
III. O empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional de, no mínimo, 30% pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês.
Essa afirmativa está incorreta. O empregado remunerado à base de comissões tem direito ao adicional de horas extras, porém o cálculo desse adicional deve ser feito com base no salário-hora, e não no valor das comissões.
IV. A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada, sendo que, para as horas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário.
Essa afirmativa está correta. A prestação habitual de horas extras pode descaracterizar o acordo de compensação de jornada, sendo devido apenas o adicional de horas extras para as horas destinadas à compensação.
Portanto, a resposta correta é a alternativa b) II e IV.
Vamos analisar cada uma das afirmativas:
I. A limitação legal da jornada suplementar a duas horas diárias exime o empregador de pagar as horas trabalhadas.
Essa afirmativa está incorreta. A limitação legal da jornada suplementar a duas horas diárias não exime o empregador de pagar as horas trabalhadas. O empregador deve remunerar as horas extras trabalhadas, conforme previsto em lei.
II. A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.
Essa afirmativa está correta. A remuneração do serviço suplementar inclui o valor da hora normal acrescido do adicional de horas extras previsto na legislação trabalhista ou em instrumentos normativos.
III. O empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional de, no mínimo, 30% pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês.
Essa afirmativa está incorreta. O empregado remunerado à base de comissões tem direito ao adicional de horas extras, porém o cálculo desse adicional deve ser feito com base no salário-hora, e não no valor das comissões.
IV. A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada, sendo que, para as horas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário.
Essa afirmativa está correta. A prestação habitual de horas extras pode descaracterizar o acordo de compensação de jornada, sendo devido apenas o adicional de horas extras para as horas destinadas à compensação.
Portanto, a resposta correta é a alternativa b) II e IV.