Em relação às horas in itinere no regramento jurídico brasileiro, é INCORRETO af...

Questão de Direito do Trabalho da banca FCC aplicada no concurso PGE MT (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q454282•
Direito do Trabalho•
Jornada de Trabalho•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

Em relação às horas in itinere no regramento jurídico brasileiro, é INCORRETO afirmar:

O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de trabalho.

A mera insuficiência de transporte público enseja o pagamento de horas in itinere.

Se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa, as horas in itinere remuneradas limitam-se ao trecho não alcançado pelo transporte público.

Considerando que as horas in itinere são computáveis na jornada de trabalho, o tempo que extrapola a jornada legal é considerado como extraordinário e sobre ele deve incidir o adicional respectivo.

Poderão ser fixados, para as microempresas e empresas de pequeno porte, por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração.

Questões Relacionadas

Q259140•
Direito do Trabalho•
Jornada de trabalho•
FCC•
TRT 9a REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Com fundamento na CLT - Consolidação das Leis do Trabalho e na CF - Constituição Federal, as horas extraordinárias NÃO podem exceder de

duas e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 50% superior à hora normal.

seis e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 50% superior à hora normal.

três e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 50% superior à hora normal.

duas e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 25% superior à hora normal.

três e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 25% superior à hora normal.

Q452605•
Direito do Trabalho•
Jornada de Trabalho

Ricardo é empregado da empresa Z exercendo as funções de jardineiro. Assim, quando termina a sua jornada de trabalho, se dirige ao vestiário para trocar o uniforme, sendo que, após a troca ele registra a sua saída no cartão de ponto. Neste caso, de acordo o entendimento Sumulado do TST, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de

dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários, incluindo o tempo para troca de uniforme.

cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários, excluindo o tempo para troca de uniforme.

cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários, incluindo o tempo para troca de uniforme.

dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários, excluindo o tempo para troca de uniforme.

três minutos, observado o limite máximo de seis minutos diários, excluindo o tempo para troca de uniforme.

Q455469•
Direito do Trabalho•
Jornada de Trabalho•
FGV•
TRT 12a•
Analista Judiciário

Antonieta é empregada na empresa Calçados do Sul Ltda., cumprindo jornada de 2ª feira a sábado das 5:30 às 15:30 horas, com pausa alimentar de 2 horas.

Diante da situação apresentada e dos termos da CLT, é correto afirmar que:

Antonieta terá direito a hora extra em razão do intervalo para refeição desrespeitado;

a empregada terá direito a horas extras pelo excesso de jornada, com adicional de no mínimo 50%;

há direito ao pagamento de horas extras e adicional noturno na jornada compreendida entre 5:30 e 6:00 horas;

não se identifica na jornada cumprida qualquer excesso, pelo que não há horas extras a pagar;

houve violação ao intervalo interjornada, gerando assim direito ao pagamento de horas extras.

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