Questões Direito do Trabalho Organização Sindical

Com relação às entidades sindicais e aos seus dirigentes e atos, julgue os itens seg...

Responda: Com relação às entidades sindicais e aos seus dirigentes e atos, julgue os itens seguintes. A partir da CF, o registro sindical no Ministério do Trabalho e Emprego subsiste como ato decla...


1Q454309 | Direito do Trabalho, Organização Sindical, Analista Judiciário, TRT 9a, CESPE CEBRASPE

Com relação às entidades sindicais e aos seus dirigentes e atos, julgue os itens seguintes.

A partir da CF, o registro sindical no Ministério do Trabalho e Emprego subsiste como ato declaratório da capacidade da associação de representar a categoria, sem poder intervir ou interferir na organização interna ou na delimitação da representação sindical. Sendo assim, o mero registro em cartório da associação sindical, antes do registro sindical, permite apenas os atos próprios das pessoas jurídicas, sem autorizar aqueles peculiares às entidades sindicais.

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