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Quanto à prescrição e decadência trabalhistas, julgue os itens subseqüente...

Quanto à prescrição e decadência trabalhistas, julgue os itens subseqüentes. O prazo prescricional pode ser interrompido no curso do trânsito da demanda perante a Comissão de Conciliação ...

Q454371 • Direito do Trabalho • Comissões de Conciliação Prévia • CESPE CEBRASPE • TRT 9a • Analista Judiciário

Quanto à prescrição e decadência trabalhistas, julgue os itens subseqüentes.

O prazo prescricional pode ser interrompido no curso do trânsito da demanda perante a Comissão de Conciliação Prévia.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Comissões de Conciliação Prévia

1

Q923756 • Direito do Trabalho • Comissões de Conciliação Prévia • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
A respeito das Comissões de Conciliação Prévia, assinale a opção correta.
- a) É obrigatória a instituição de tais comissões pelas empresas e sindicatos.
- b) As referidas comissões não interferem no curso do prazo prescricional.
- c) O termo de conciliação é considerado título executivo judicial.
- d) É vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros das comissões em apreço até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave.
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2

Q455627 • Direito do Trabalho • Comissões de Conciliação Prévia • FCC • Tribunal Superior do Trabalho • Analista Administrativo
Atenção: Para responder às questões de números 38 a 49, considere também o texto da Lei no 13.467/2017. As Comissões de Conciliação Prévia têm como atribuição tentar conciliar os conflitos individuais de trabalho, podendo ser constituídas por grupos de empresas ou ter caráter intersindical. Quanto à Comissão instituída no âmbito da empresa,
- a) será composta de, no mínimo, 4 e, no máximo, 12 membros.
- b) haverá na Comissão tantos suplentes quantos forem os representantes titulares.
- c) todos os membros da Comissão serão eleitos pelos trabalhadores da empresa, sendo a eleição fiscalizada pelo sindicato da categoria profissional.
- d) o mandato dos membros da Comissão, titulares e suplentes, é de dois anos, permitida uma recondução.
- e) o representante dos empregados ficará afastado de suas atividades normais para poder exercer as atribuições na Comissão.
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3

Q455595 • Direito do Trabalho • Comissões de Conciliação Prévia • FCC • Tribunal Regional do Trabalho 15a Região • Técnico Judiciário • 2018
A empresa Siderúrgica AB S/A possui quatro mil empregados, sendo dois mil e quinhentos trabalhando na matriz em São Paulo (Capital) e mil e quinhentos na cidade de Campinas, Estado de São Paulo. A empresa pretende promover a eleição de comissão de representantes de empregados com a finalidade de promover o entendimento direto com a empregadora. Dessa forma, deverá observar, de acordo com a legislação vigente,
- a) uma única comissão composta por 7 membros representantes de empregados, tendo em vista que os dois estabelecimentos se situam dentro do mesmo Estado.
- b) uma comissão para cada estabelecimento, sendo composta cada uma com 3 membros representantes de empregados.
- c) uma única comissão composta por 5 membros representantes de empregados, tendo em vista que os dois estabelecimentos se situam dentro do mesmo Estado.
- d) uma comissão para cada estabelecimento, sendo composta por 5 membros na cidade de São Paulo e 3 membros na cidade de Campinas.
- e) uma única comissão composta por 3 membros representantes de empregados, tendo em vista que os dois estabelecimentos se situam dentro do mesmo Estado.
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4

Q455568 • Direito do Trabalho • Comissões de Conciliação Prévia • FCC • TRT 23a • Técnico Judiciário
Considere:

I. Férias.

II. Ausência do empregado por até dois dias consecutivos em caso de falecimento de ascendente.

III. Intervalo para refeição e descanso.

Os itens I, II e III são hipóteses de
- a) suspensão, interrupção e suspensão do contrato de trabalho, respectivamente.
- b) interrupção do contrato de trabalho.
- c) suspensão do contrato de trabalho.
- d) interrupção, interrupção e suspensão do contrato de trabalho, respectivamente.
- e) suspensão, suspensão e interrupção do contrato de trabalho, respectivamente.
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5

Q455533 • Direito do Trabalho • Comissões de Conciliação Prévia • FCC • Tribunal Regional do Trabalho 2a Região • Técnico Judiciário • 2018
Camila e Soraya são estudantes, trabalham em sindicatos e são muito interessadas na legislação trabalhista. Vizinhas, frequentemente se reúnem para tomar um café e colocar a conversa em dia. No último encontro, as amigas começaram a discutir sobre as recentes mudanças ocorridas na Consolidação das Leis do Trabalho e sobre as Comissões de Conciliação Prévia. Camila afirmou corretamente para Soraya que as recentes mudanças ocorridas na Consolidação da Leis do Trabalho
- a) não alteraram as disposições legais referentes à Comissão de Conciliação Prévia e o mandato dos seus membros, titulares e suplentes continua sendo de dois anos, vedada a recondução.
- b) não alteraram as disposições legais referentes à Comissão de Conciliação Prévia, que é instituída no âmbito da empresa sendo composta de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros.
- c) alteraram as disposições legais referentes à Comissão de Conciliação Prévia e o mandato dos seus membros, titulares e suplentes passou a ser de dois anos, permitida uma única recondução.
- d) alteraram as disposições legais referentes à Comissão de Conciliação Prévia, sendo vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros da Comissão, titulares e suplentes, até três meses após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave.
- e) não alteraram as disposições legais referentes à Comissão de Conciliação Prévia sendo que haverá na Comissão dois suplentes para cada representante titular.
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6

Q455511 • Direito do Trabalho • Comissões de Conciliação Prévia • FCC • Tribunal Regional do Trabalho 6a Região • Analista Judiciário • 2018
Considere as afirmações abaixo.
I. Matheus trabalha na filial da empresa X, na cidade de Caruaru. Em 25 de abril de 2017 foi eleito membro da CIPA. Entretanto, no dia 28 de outubro de 2017, o estabelecimento em que trabalhava foi extinto e ele foi dispensado sem justa causa. A dispensa é válida, em razão da extinção do estabelecimento.
II. Uma empregada gestante foi despedida sem justa causa no primeiro mês de gravidez. O empregador desconhecia a gravidez da empregada. A dispensa é válida, em razão do desconhecimento do estado gravídico pelo empregador.
III. Uma empresa constituiu em 15 de setembro de 2017 Comissão de Conciliação Prévia com atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais de trabalho havidos em seu âmbito. Um dos representantes que a compõe, eleito pelos empregados, foi dispensado sem justa causa em 23 de janeiro de 2018. A dispensa é válida porque somente são detentores de estabilidade no emprego, até o término do mandato, os integrantes de Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito do sindicato.
IV. Uma empresa que possui 500 empregados promoveu, em 23 de janeiro de 2018, eleição para a composição e instituição de comissão de representação dos trabalhadores. Um dos três membros que compõem a comissão foi dispensado arbitrariamente dois dias após a eleição e um dia antes de tomar posse. A dispensa é inválida, tendo em vista que os inte grantes da comissão têm estabilidade no emprego desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato.
Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I e III.
- b) I e IV.
- c) III e IV.
- d) II e III.
- e) II e IV.
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7

Q455315 • Direito do Trabalho • Comissões de Conciliação Prévia • FCC • TRT 4a • Analista Judiciário
A Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito de empresa
- a) terá 2/3 de seus membros eleitos pelos empregados, em escrutínio, secreto, fiscalizado pelo sindicato de categoria profissional.
- b) terá 2/3 de seus membros indicados pelo empregador.
- c) será composta de, no mínimo, 2 e, no máximo, 10 membros.
- d) haverá 2 suplentes para cada representante titular.
- e) será composta de, no mínimo, 3 e, no máximo, 7 membros.
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8

Q455256 • Direito do Trabalho • Comissões de Conciliação Prévia • FCC • Tribunal Regional do Trabalho 2a Região • Analista Judiciário • 2018
A respeito das Comissões de Conciliação Prévia, de acordo com a legislação vigente,
- a) a Comissão instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, 2 e, no máximo, 12 membros, sendo que a metade de seus membros será indicada pelo empregador e outra metade eleita pelos empregados, em escrutínio secreto, fiscalizado pelo sindicato de categoria profissional.
- b) é vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia, titulares e suplentes, até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.
- c) somente as empresas e nunca os sindicatos podem instituir Comissões de Conciliação Prévia, de composição paritária, com representante dos empregados e dos empregadores, com a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho.
- d) o representante dos empregados permanecerá afastado do seu trabalho normal na empresa durante todo o período em que perdurar o seu mandato, sendo, no entanto, esse período, computado como tempo de trabalho efetivo.
- e) as Comissões de Conciliação Prévia têm prazo de 15 dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado.
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9

Q454637 • Direito do Trabalho • Comissões de Conciliação Prévia
Félix trabalhou na empresa Só Patinhas Pet Shop de 03.01.2011 a 15.06.2011, quando recebeu aviso prévio indenizado. Em 10.07.2013 procurou a comissão de conciliação prévia de sua categoria, reclamando contra a ausência de pagamento de algumas horas extras. A sessão foi designada para 20.07.2013, mas a empresa não compareceu. Munido de declaração neste sentido, Félix ajuizou reclamação trabalhista em 22.07.2013 postulando as referidas horas extraordinárias. Em defesa, a ré arguiu prescrição bienal. A partir dessa situação, assinale a afirmativa correta.
- a) Ocorreu prescrição porque a ação foi ajuizada após dois anos do rompimento do contrato.
- b) Não se cogita de prescrição no caso apresentado, pois com o ajuizamento da demanda perante a Comissão de Conciliação Prévia, o prazo prescricional foi suspenso.
- c) Está prescrito porque o período do aviso prévio não é computado para a contagem de prescrição, pois foi indenizado, e a apresentação de demanda na Comissão de Conciliação Prévia não gera qualquer efeito.
- d) Não se cogita de prescrição no caso apresentado, pois com o ajuizamento da demanda perante a Comissão de Conciliação Prévia, o prazo foi interrompido.
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10

Q454598 • Direito do Trabalho • Comissões de Conciliação Prévia
A Junta de Conciliação e Julgamento integra:
- a) a Justiça Estadual comum;
- b) a Justiça do Trabalho;
- c) a Justiça Federal comum;
- d) a Justiça Militar;
- e) a Justiça Eleitoral.
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