Questões Direito do Trabalho Convenções Coletivas de Trabalho

Com relação ao Direito do Trabalho, julgue os itens a seguir. As convenções c...

Responda: Com relação ao Direito do Trabalho, julgue os itens a seguir. As convenções coletivas de trabalho devem conter obrigatoriamente a designação dos sindicatos convenentes; o prazo de vigênci...


1Q454383 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, Analista Judiciário, TST, CESPE CEBRASPE

Com relação ao Direito do Trabalho, julgue os itens a seguir.

As convenções coletivas de trabalho devem conter obrigatoriamente a designação dos sindicatos convenentes; o prazo de vigência; as categorias ou classes de trabalhadores abrangidos pelos respectivos dispositivos; as condições ajustadas para reger as relações individuais de trabalho durante sua vigência; as normas para a conciliação das divergências surgidas entre convenentes por motivos da aplicação de seus dispositivos; as disposições sobre o processo de sua prorrogação e de revisão total ou parcial de seus dispositivos; os direitos e deveres dos empregados e empresas; as penalidades para os sindicatos convenentes, os empregados e as empresas em caso de violação de seus dispositivos.

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