Questões Direito do Trabalho Normas Especiais de Tutela do Trabalho

Considere as seguintes assertivas a respeito da alteração do contrato individual de ...

Responda: Considere as seguintes assertivas a respeito da alteração do contrato individual de trabalho: I. O empregador poderá fazer, unilateralmente, ou em certos casos especiais, pequenas modifi...


1Q454390 | Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 23a, FCC

Considere as seguintes assertivas a respeito da alteração do contrato individual de trabalho:

I. O empregador poderá fazer, unilateralmente, ou em certos casos especiais, pequenas modificações no contrato de trabalho que não venham a alterar significativamente o pacto laboral, nem importem prejuízo ao operário.

II. A transferência do empregado é considerada alteração lícita no contrato de trabalho, ocorrendo ou não mudança de residência do obreiro.

III. O empregador que sempre recebeu salário em dinheiro pode, por ato unilateral do empregador, passar a receber salário misto, sendo parte em dinheiro e parte em utilidades, uma vez que não há prejuízos ao obreiro em razão da não redução salarial.

IV. Os salários não poderão ser reduzidos, salvo se houver negociação com o sindicato profissional, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Está correto o que se afirma APENAS em

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