Matheus Fernandes
EQUIPE
31/08/2026 • 22:02
Vamos conversar um pouco sobre o tema da alteração do contrato individual de trabalho, que é super importante para entender os direitos e deveres tanto do empregado quanto do empregador. Quando falamos em alterar o contrato, estamos falando de mudanças feitas na relação de trabalho, que podem ser feitas de modo lícito ou ilícito, dependendo do respeito às normas trabalhistas e aos direitos do empregado.
A primeira assertiva diz que o empregador pode fazer pequenas modificações de forma unilateral, desde que não prejudiquem o empregado e não alterem significativamente o contrato. Isso está correto, pois a legislação permite essas alterações desde que sejam pequenas e sem prejuízo.
A segunda afirmativa trata da transferência do empregado. A transferência é, sim, uma alteração lícita, mas só quando há mudança de domicílio, ou seja, que exige mudança de residência. Se não houver essa mudança, a transferência deve ser consentida pelo trabalhador ou justificada com motivo relevante, caso contrário, pode ser considerada ilegal. Portanto, a assertiva II está incorreta ao dizer que a transferência é lícita ocorrendo ou não mudança de residência.
A terceira afirmativa trata da mudança do pagamento salarial de em dinheiro para salário misto (parte em dinheiro e parte em utilidades). Isso não pode ser feito unilateralmente, porque o salário deve ser pago predominantemente em dinheiro, salvo previsão em convenção coletiva ou acordo, e jamais causando prejuízo ao empregado. Mesmo se não houver redução do salário, a mudança unilateral é vedada, logo, a assertiva III está errada.
A quarta afirmativa fala sobre redução salarial, que é vedada, exceto quando houver negociação com o sindicato, mediante acordo ou convenção coletiva. Isso está correto e está previsto em lei.
Diante disso, somente as assertivas I e IV estão corretas. Portanto, a resposta correta é a alternativa C.
A primeira assertiva diz que o empregador pode fazer pequenas modificações de forma unilateral, desde que não prejudiquem o empregado e não alterem significativamente o contrato. Isso está correto, pois a legislação permite essas alterações desde que sejam pequenas e sem prejuízo.
A segunda afirmativa trata da transferência do empregado. A transferência é, sim, uma alteração lícita, mas só quando há mudança de domicílio, ou seja, que exige mudança de residência. Se não houver essa mudança, a transferência deve ser consentida pelo trabalhador ou justificada com motivo relevante, caso contrário, pode ser considerada ilegal. Portanto, a assertiva II está incorreta ao dizer que a transferência é lícita ocorrendo ou não mudança de residência.
A terceira afirmativa trata da mudança do pagamento salarial de em dinheiro para salário misto (parte em dinheiro e parte em utilidades). Isso não pode ser feito unilateralmente, porque o salário deve ser pago predominantemente em dinheiro, salvo previsão em convenção coletiva ou acordo, e jamais causando prejuízo ao empregado. Mesmo se não houver redução do salário, a mudança unilateral é vedada, logo, a assertiva III está errada.
A quarta afirmativa fala sobre redução salarial, que é vedada, exceto quando houver negociação com o sindicato, mediante acordo ou convenção coletiva. Isso está correto e está previsto em lei.
Diante disso, somente as assertivas I e IV estão corretas. Portanto, a resposta correta é a alternativa C.