Sobre salário e remuneração, podemos afirmar....

Questão de Direito do Trabalho da banca UPE UPENET IAUPE aplicada no concurso Prefeitura de Paulista PE (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q454397•
Direito do Trabalho•
Normas Especiais de Tutela do Trabalho•
UPE UPENET IAUPE•
Prefeitura de Paulista PE•
Advogado

Sobre salário e remuneração, podemos afirmar.

O menor de 18 anos poderá firmar recibo de pagamento de salários, mas na rescisão deverá estar representado por seus pais.

Qualquer que seja a modalidade de trabalho, o pagamento de salário, comissões, percentagens ou gratificações não pode ser estipulado por período superior a um mês, devendo ser pago até o 5º dia útil subseqüente ao mês vencido.

São consideradas características do salário o caráter alimentar, a comutatividade, o caráter forfetário, a habitualidade e o caráter sinalagmático.

Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários dos empregados, salvo quando esse resultar de adiantamentos, de dispositivo de lei ou de contrato coletivo

É considerado salário complessivo o pagamento feito pelo empregador de forma englobada, mas com discriminação dos valores quitados.

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Normas Especiais de Tutela do Trabalho•
CEFETBAHIA•
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Advogado

Sobre o contrato de trabalho, é correto afirmar que

a única forma de alteração do contrato de trabalho é por vontade das partes.

a alteração de função será ilícita, quando o empregado retornar ao cargo anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

com a suspensão do contrato de trabalho, não há trabalho, há percepção de salários e o tempo de paralisação é contado como tempo de serviço.

com a interrupção do contrato de trabalho, não há trabalho, não há percepção de salários e o tempo de paralisação não é contado como tempo de serviço.

com a suspensão do contrato de trabalho, não há trabalho, não há percepção de salários e o tempo de paralisação não é contado como tempo de serviço.

Q452686•
Direito do Trabalho•
Normas Especiais de Tutela do Trabalho•
FCC•
TRT 4a•
Analista Judiciário

Tratando-se de empregado analfabeto, o pagamento realizado no ato da homologação da rescisão de seu contrato de trabalho somente poderá ser feito

na presença de representante do Ministério Público do Trabalho.

na Delegacia Regional do Trabalho.

mediante depósito bancário.

em cheque administrativo.

em dinheiro.

Q453634•
Direito do Trabalho•
Normas Especiais de Tutela do Trabalho•
ACEP•
BNB•
Advogado

Quanto ao FGTS, assinale a alternativa CORRETA.

É sempre devido ao empregado doméstico.

As contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis.

O FGTS será regido por normas e diretrizes estabelecidas por um Conselho Curador, composto por representação somente de empregados e empregadores.

A gestão da aplicação do FGTS será efetuada pelo Ministério da Previdência Social.

Os contratos de aprendizagem têm alíquota de FGTS de 4%.

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